De maneira
geral, a transparência é definida com base em três elementos principais :
abertura da informação por parte do governo, comunicação ou conhecimento por
parte dos cidadãos e prestação de contas ou justificação das decisões adotadas.
Sendo assim, exerce um papel de suma importância em um governo representativo
democrático, visto que aproxima a população das ações governamentais,
fortalecendo o ideal de soberania popular. Nesse sentido, as pessoas sentem-se
efetivamente representadas, na medida em que lhes é disponibilizado o
conhecimento das atividades que seu candidato desempenha no cargo. Portanto, os
laços entre o eleitorado e a administração pública se fortalecem, uma vez que
as decisões governamentais encontram-se ao alcance da população, que pode, de
maneira embasada, aprovar ou criticar as medidas que vêm sendo tomadas.
Outro
aspecto importante a ser citado é o combate à corrupção, estritamente
relacionado aos ideais de transparência. Quando o cidadão tem acesso ao
desempenho da máquina estatal, pode identificar anormalidades e exercer pressão
para que sejam devidamente corrigidas e julgadas. Assim, tal mecanismo de
controle viabiliza uma maior responsabilização política.
No Brasil,
é perceptível a insuficiência desses mecanismos, tendo em vista os diversos
casos de corrupção revelados recentemente, assim como a descrença da população
na política e no sistema representativo. Segundo pesquisa feita pelo Ideia Big
Data , 79% dos brasileiros 2 não lembram em quem votaram para o Congresso nas
últimas eleições, e apenas 15% afirmaram acompanhar o desempenho dos
parlamentares que ajudaram a eleger. Ainda, para 84% dos entrevistados, os
membros do Congresso não representam o povo brasileiro. Sendo assim, é notório
como a relação entre população e governo encontra-se desgastada, devido a falta
de transparência, assim como a ausência de conscientização da importância dos
mecanismos de eleição.
Contudo,
foram implementadas, nos últimos anos, políticas de incentivo à transparência
que, mesmo que ainda não totalmente efetivas, representaram um avanço
significativo em prol desse objetivo. Primeiramente, a Lei de Acesso à
Informação (12.527/11), que determina a obrigatoriedade de divulgação das
informações de interesse coletivo, de forma clara e aberta, nos sítios oficiais
dos órgãos e entidades públicas. Consequentemente, tal medida significou um
passo a mais na consolidação do processo democrático, assim como na prevenção
da corrupção. Posteriormente à implementação dessa Lei, foi criado, em 2016, o
Ministério da transparência e controladoria-geral da União, tendo em vista a
necessidade de concretizar os objetivos da lei, através de mudanças na dinâmica
de atuação da Gestão Pública.
Portanto, o
Brasil encontra-se em um estado transicional, no qual algumas medidas já foram
criadas, mas há ainda muitos desafios a serem enfrentados. É necessário não só
que as informações sejam publicizadas, mas que sejam de forma clara e não
tendenciosa, para que todos possam entender o que está sendo objetivamente
realizado pelos governantes. Essa clareza deve levar em consideração a
realidade socioeconômica do país, posto que boa parte da população possui baixa
escolaridade, o que impossibilita o entendimento de termos extremamente
técnicos e jurídicos, excessivamente empregados pela classe política. Por fim,
a população precisa ser conscientizada da importância de participar ativamente
dos processos políticos, incentivando a consolidação de uma tradição
efetivamente democrática.
Fonte: https://jpfgv.com.br/a-importancia-da-transparencia-governamental/
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