. A segurança pública e o sistema eleitoral brasileiro passaram por uma reviravolta recente com a sanção da Lei nº 15.358/2026 , o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado . Conhecida popularmente como "Lei Anti-Facção", essa norma não veio apenas para endurecer penas contra o crime estruturado, mas também para mexer em um pilar sensível da nossa democracia: o direito ao voto de quem está atrás das grades. Para muitos, a mudança soa como uma medida de ordem e segurança, enquanto para outros, abre um debate profundo sobre os limites da nossa Constituição e os direitos fundamentais. O fato é que o cenário mudou drasticamente para as próximas eleições, e entender como isso afeta o dia a dia jurídico e social é essencial para todos os cidadãos, especialmente para quem acompanha a política local e as decisões que moldam o futuro do país diretamente de Brasília. O que diz a nova Lei Anti-Facção sobre o Código Eleitoral A grande chave dessa mudança está no Artigo 40 da Lei...