Gustavo Felipe

  Como viemos alertando durante todo este ano aqui em nosso blog, a situação financeira da Prefeitura de Pindamonhangaba vem a cada mês piorando de forma preocupante, exigindo da administração municipal medidas urgentes de contenção para evitar um colapso nas contas públicas. Nossos artigos anteriores já apontavam que a queda na arrecadação municipal e o descompasso entre as receitas previstas e aquelas efetivamente arrecadadas colocariam em risco o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas orçamentárias estabelecidas no início do ano. Infelizmente, essa previsão pessimista se confirmou de maneira oficial com a publicação do Decreto nº 7.136, de 27 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Ricardo Alberto Pereira Piorino . Este documento legal formaliza o que já era evidente nos bastidores da gestão pública: a necessidade imperiosa de adotar um severo controle sobre os gastos públicos, limitando o empenho e a movimentação financeira tanto da Administração Direta quanto da Indiret...

  O veredicto de aprovação e a saúde financeira do legislativo A aprovação das contas anuais da Mesa Direta da Câmara Municipal de Pindamonhangaba pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ocorreu acompanhada de recomendações formais para o aprimoramento da gestão administrativa . Relativo ao exercício financeiro de 2025, período sob a presidência do vereador Marco Aurélio de Souza Mayor, o balanço passou pelo crivo técnico da Corte de Contas paulista e obteve parecer favorável com quitação plena ao responsável, sob a relatoria do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli . Essa manifestação atesta o cumprimento de parâmetros formais previstos na legislação brasileira, indicando que os limites de gastos estabelecidos pelo texto constitucional foram formalmente respeitados . O relatório do tribunal demonstrou que a Edilidade utilizou 2,77% da receita tributária e de transferências para custear as atividades legislativas, mantendo-se abaixo do teto de 6% estipulado pelo artig...