Comissões dão parecer favorável para ir à plenária projeto de lei que cria R$ 6,1 milhões para cargos comissionados
FOTO: Divulgação Câmara de vereadores Comissão de legislação, justiça e redação da câmara de vereadores de pindamonhangaba aprova projeto de lei que altera estrutura organizacional da Prefeitura Pindamonhangaba, SP – Em uma sessão recente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto visa alterar dispositivos das Leis Ordinárias nº 6.194 e nº 6.197, que tratam da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e da estruturação dos cargos de secretários e funções de confiança. O relator do parecer, vereador Professor Everton, destacou que a proposta inclui a criação de 60 novos cargos comissionados, o que pode resultar em um aumento significativo das despesas da Prefeitura. Essa questão é de suma importância, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer aumento de despesa com pessoal seja acompanhado de um estudo...