Gustavo Felipe

  Amanhã, dia 28 de janeiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba se reunirá para votar propostas que podem ter um grande impacto no orçamento da cidade e, consequentemente, no bolso do contribuinte. Estão em pauta mudanças que incluem o aumento do número de vereadores, reajuste salarial para os parlamentares e a ampliação de cargos comissionados. O custo total dessa reestruturação pode chegar a quase R$ 5 milhões por ano! Fique por dentro dos detalhes e tire suas próprias conclusões. As mudanças propostas 1. Mais Vereadores, Mais Gastos Se a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 for aprovada, a Câmara de Vereadores passará a contar com 15 cadeiras, aumentando de 11 para 15 vereadores a partir de 2029. A justificativa apresentada pelos parlamentares é que a ampliação se justifica pelo crescimento populacional da cidade. No entanto, muitos questionam: será que a população realmente pediu por isso? AUMENTO DAS CADEIRAS DE 11 PARA 15 ( CLICAR AQUI) O que diz a pro...

A campanha de Ricardo Alberto Pereira Piorino, candidato a prefeito de Pindamonhangaba pelo PL nas eleições de 2024, está enfrentando desafios significativos. A 90ª Zona Eleitoral emitiu parecer técnico recomendando a desaprovação das contas devido a irregularidades graves detectadas durante a análise. O que são as prestação de contas? A prestação de contas é uma exigência legal para garantir que campanhas eleitorais sigam regras de transparência e ética, detalhando a arrecadação e aplicação de recursos. Quando há falhas, como no caso de Piorino, a confiança na campanha e no processo eleitoral é colocada em risco. Irregularidades apontadas Atraso na declaração de receitas Um montante de R$ 80.500,00 foi declarado fora do prazo de 72 horas estabelecido pela Resolução TSE nº 23.607/2019. Impacto: O atraso dificulta a fiscalização e o controle em tempo real, fundamentais para garantir a lisura do processo eleitoral. Doação de fonte vedada A campanha recebeu R$ 17.000,00 de uma suposta...

  Em uma decisão firme, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei nº 6.535/2022, que concedia um aumento de 11% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Pindamonhangaba. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, mas, segundo o Tribunal, desrespeitou a Constituição, pois apenas o Legislativo tem poder para propor e aprovar reajustes salariais para agentes políticos. Câmara aprovou aumento irregular e fere a Constituição A Lei nº 6.535/2022, criada pelo Executivo, estabelecia a revisão anual dos salários dos agentes políticos, incluindo o prefeito e seus secretários. No entanto, a Constituição é clara: propostas de reajuste para esses cargos devem partir da Câmara Municipal, nunca do próprio Executivo. A intenção é evitar conflitos de interesse, já que é incoerente que os próprios gestores decidam o valor dos seus salários. Mesmo assim, a Câmara aprovou a lei, demonstrando falhas em sua função de fiscali...

  Em um processo que está levantando sérias preocupações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu uma decisão sobre o Pregão Eletrônico nº 071/2023 da Prefeitura de Pindamonhangaba, que envolveu a contratação de serviços de controle de pragas urbanas. O Tribunal apontou irregularidades graves no processo licitatório, resultando em um prejuízo de R$ 749.442,71 aos cofres públicos e compromissos legais não cumpridos durante a execução da licitação e do contrato firmado com a empresa contratada, Procontrol Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda. . Irregularidades na Licitação O cerne das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas está relacionado à superavaliação do orçamento estimativo da Prefeitura. O valor inicial proposto para os serviços contratados foi de R$ 1,36 por metro quadrado , enquanto o preço praticado por um município vizinho, Aparecida, foi de apenas R$ 0,14 por metro quadrado – uma diferença de 385,71% a mais . Essa discrepância ge...

  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) declarou irregular a licitação realizada pela Prefeitura de Pindamonhangaba para contratação de serviços de impressão corporativa, no valor superior a R$ 2,3 milhões. O processo, que teve início após uma denúncia, revelou falhas na licitação e restrições à concorrência. Por conta disso, o Tribunal aplicou uma multa ao Secretário de Tecnologia, Inovação e Projetos, Danilo Velloso, responsável pela homologação do contrato. A Denúncia e os Motivos da Investigação A licitação, que visava a locação de impressoras, scanners, softwares de gerenciamento e assistência técnica, foi questionada pela empresa Gomaq Máquinas para Escritório Ltda., que participou da disputa, mas não venceu. A empresa apontou uma possível irregularidade: a vencedora do processo, a Office Vale Sistemas de Impressão Ltda., teria sido classificada mesmo sem apresentar um atestado de vistoria técnica, documento essencial para comprovar que a empresa sabia como exe...

Em relatório atualizado em 25 de outubro de 2024, o candidato Ricardo Piorino divulgou sua prestação de contas, revelando detalhes das receitas e despesas de sua campanha eleitoral. Os dados mostram que o total arrecadado foi de R$ 573.978,51, enquanto as despesas chegaram a R$ 562.478,51. Isso resulta em uma diferença de R$ 11.500,00 entre a arrecadação e os gastos. No entanto, o limite permitido de gastos para sua campanha era de R$ 476.697,41, o que significa que ele ultrapassou esse limite em R$ 85.781,10, uma situação que pode atrair a atenção das autoridades eleitorais. Fontes de Receita O financiamento da campanha de Piorino foi, em sua maioria, composto por recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, totalizando R$ 562.478,51. Além disso, R$ 11.500,00 foram obtidos de outras fontes, enquanto doações de pessoas físicas somaram R$ 213.978,51. Vale destacar que, embora as doações pela internet possam ser uma forma acessível e transparente de arrecadação, essa opção nã...