Justiça Federal extingue processo de improbidade contra prefeito de Pindamonhangaba por falta de jurisdição
A Justiça Federal em Taubaté encerrou, sem julgamento do mérito , uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues, e outros envolvidos. A ação, que também citava a Valéria dos Santos Ex Secretaria de Saúde, e o Instituto Esperança, questionava irregularidades em um contrato firmado durante a pandemia de COVID-19. O caso tinha como foco a Dispensa de Licitação nº 019/2020 , que resultou no Contrato Administrativo nº 046/2020 para a gestão de serviços de saúde em Pindamonhangaba. O MPF alegava que a contratação foi indevida, com falhas na especificação do serviço e direcionamento para o Instituto Esperança, além de questionar a origem dos recursos, que seriam provenientes de repasses federais destinados ao enfrentamento da pandemia. Ministério Público apontava irregularidades De acordo com o MPF, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia julgado irregular a dispensa de licita...