Gustavo Felipe

  Amanhã, dia 28 de janeiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba se reunirá para votar propostas que podem ter um grande impacto no orçamento da cidade e, consequentemente, no bolso do contribuinte. Estão em pauta mudanças que incluem o aumento do número de vereadores, reajuste salarial para os parlamentares e a ampliação de cargos comissionados. O custo total dessa reestruturação pode chegar a quase R$ 5 milhões por ano! Fique por dentro dos detalhes e tire suas próprias conclusões. As mudanças propostas 1. Mais Vereadores, Mais Gastos Se a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 for aprovada, a Câmara de Vereadores passará a contar com 15 cadeiras, aumentando de 11 para 15 vereadores a partir de 2029. A justificativa apresentada pelos parlamentares é que a ampliação se justifica pelo crescimento populacional da cidade. No entanto, muitos questionam: será que a população realmente pediu por isso? AUMENTO DAS CADEIRAS DE 11 PARA 15 ( CLICAR AQUI) O que diz a pro...

  FOTO: Divulgação Câmara de vereadores Comissão de legislação, justiça e redação da câmara de vereadores de pindamonhangaba aprova projeto de lei que altera estrutura organizacional da Prefeitura Pindamonhangaba, SP – Em uma sessão recente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto visa alterar dispositivos das Leis Ordinárias nº 6.194 e nº 6.197, que tratam da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e da estruturação dos cargos de secretários e funções de confiança. O relator do parecer, vereador Professor Everton, destacou que a proposta inclui a criação de 60 novos cargos comissionados, o que pode resultar em um aumento significativo das despesas da Prefeitura. Essa questão é de suma importância, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer aumento de despesa com pessoal seja acompanhado de um estudo...

  Parecer técnico emitido pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba levantou preocupações sobre o projeto de lei apresentado pela Prefeitura para reorganizar sua estrutura administrativa. Apesar de o documento reconhecer que a proposta é legalmente permitida, ele aponta falhas graves no cumprimento de exigências fiscais, o que pode impedir sua votação no Legislativo. Prefeitura insiste em ampliar estrutura mesmo em meio à crise A proposta do Executivo visa criar novas secretarias, departamentos e cargos para modernizar a administração pública. Entre as mudanças previstas estão: Novas secretarias: Trânsito e Mobilidade Urbana , voltada para melhorar o tráfego e a mobilidade. Comunicação e Eventos , para gerenciar a comunicação institucional e eventos municipais. Subprefeitura distrital no Araretama: Departamentos e divisões voltados a obras, saúde, assistência social e lazer para atender demandas locais. Aumento de cargos comissionados: A criação de 60 novo...

  O Prefeito Ricardo Piorino apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 2025, que propõe uma reestruturação administrativa na Prefeitura de Pindamonhangaba, incluindo um aumento significativo nos cargos comissionados. O projeto, atualmente em tramitação, pode ser votado em uma sessão extraordinária nos próximos dias, gerando preocupações devido à situação financeira do município. Conforme os dados retirados do Portal da Transparência com base em 31/12/2024, o aumento global na folha de pagamento dos cargos mencionados no projeto seria de 25,01% , representando um acréscimo mensal de R$ 424.977,70 e um impacto anual de                           R$ 5.099.732,40 . O aumento nos cargos comissionados inclui o aumento no número de secretários, assessores, diretores de departamentos, e outros, conforme apresentado na tabela abaixo: Contexto de dificuldades financeiras: A proposta de aumento ocorre em um momento del...

IMAGEM SITE -  https://www.tre-sp.jus.br A prestação de contas da campanha de Ricardo Piorino, candidato a prefeito de Pindamonhangaba nas eleições de 2024 pelo Partido Liberal (PL), passou por um processo de análise que reverteu a posição inicial desfavorável. Após ajustes e novas documentações apresentadas pela equipe do candidato, tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto a Unidade Técnica da Justiça Eleitoral reformaram a decisão inicial, passando a recomendar a aprovação das contas com ressalvas. Agora, cabe ao juiz eleitoral da 90ª Zona Eleitoral dar a palavra final. Os relatórios revisados apontaram inconsistências na prestação de contas, mas nenhuma foi considerada grave o suficiente para comprometer a transparência ou a lisura do processo eleitoral. A seguir, detalhamos o que foi analisado. Os relatórios técnicos: o que foi apontado? 1. Receitas declaradas com atraso Uma doação de R$ 80.500,00 foi registrada fora do prazo legal de 72 horas, em desacordo com o artig...

  Foto site: https://www.comprerural.com/ Em uma manobra discreta, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 085/2024, que regulamenta a realização de rodeios e provas equestres no município. O projeto foi incluído de forma extra na pauta do dia, sem aviso prévio, uma estratégia frequentemente utilizada para evitar manifestações populares durante as sessões. A medida reflete a postura dos vereadores em evitar pressão pública sobre temas sensíveis, especialmente aqueles que dividem opiniões. A proposta visa estabelecer normas para garantir o bem-estar animal e a segurança dos competidores, enquanto preserva a tradição cultural e impulsiona a economia local.  O que diz a nova lei A legislação detalha requisitos para a realização de rodeios, estabelecendo um conjunto de normas rigorosas. Entre os principais pontos estão: Permissões e proibições Permitido : Realização de montarias, provas equestres cronometradas, hipismo, ca...

  Recentemente, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba propôs uma alteração no artigo 116 da Lei Orgânica do Município , permitindo que pessoas com processos judiciais em andamento ou condenações em segunda instância (colegiado) possam ocupar cargos públicos na prefeitura. Essa mudança representa um retrocesso e enfraquece o combate à corrupção e à transparência na gestão pública da cidade. A justificativa apresentada pela Câmara menciona a presunção de inocência prevista na Constituição Federal (art. 5°, LVII), que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Também é citada a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que determina que as sanções só podem ser executadas após o trânsito em julgado, conforme o parágrafo 9° do art. 12, incluído pela Lei 14.230/2021. No entanto, essa mudança desconsidera um ponto importante: pessoas já condenadas por um tribunal colegiado , ou seja, aquelas que passaram p...

A campanha de Ricardo Alberto Pereira Piorino, candidato a prefeito de Pindamonhangaba pelo PL nas eleições de 2024, está enfrentando desafios significativos. A 90ª Zona Eleitoral emitiu parecer técnico recomendando a desaprovação das contas devido a irregularidades graves detectadas durante a análise. O que são as prestação de contas? A prestação de contas é uma exigência legal para garantir que campanhas eleitorais sigam regras de transparência e ética, detalhando a arrecadação e aplicação de recursos. Quando há falhas, como no caso de Piorino, a confiança na campanha e no processo eleitoral é colocada em risco. Irregularidades apontadas Atraso na declaração de receitas Um montante de R$ 80.500,00 foi declarado fora do prazo de 72 horas estabelecido pela Resolução TSE nº 23.607/2019. Impacto: O atraso dificulta a fiscalização e o controle em tempo real, fundamentais para garantir a lisura do processo eleitoral. Doação de fonte vedada A campanha recebeu R$ 17.000,00 de uma suposta...

  Em uma decisão firme, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei nº 6.535/2022, que concedia um aumento de 11% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Pindamonhangaba. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, mas, segundo o Tribunal, desrespeitou a Constituição, pois apenas o Legislativo tem poder para propor e aprovar reajustes salariais para agentes políticos. Câmara aprovou aumento irregular e fere a Constituição A Lei nº 6.535/2022, criada pelo Executivo, estabelecia a revisão anual dos salários dos agentes políticos, incluindo o prefeito e seus secretários. No entanto, a Constituição é clara: propostas de reajuste para esses cargos devem partir da Câmara Municipal, nunca do próprio Executivo. A intenção é evitar conflitos de interesse, já que é incoerente que os próprios gestores decidam o valor dos seus salários. Mesmo assim, a Câmara aprovou a lei, demonstrando falhas em sua função de fiscali...

  Em Pindamonhangaba, o caso de suposto pagamento de propina envolvendo o vereador Carlos Eduardo de Moura, conhecido como "Magrão," e o diretor administrativo do Pronto-Socorro Municipal, Eurico de Aguiar e Silva, trouxe novas revelações e levantou discussões sobre transparência e ética na administração pública. Documentos recentes do Ministério Público e decisões judiciais lançam luz sobre os desdobramentos desse caso, que agora envolve tanto investigações criminais quanto administrativas. Abaixo, detalhamos os pontos principais de cada documento envolvido no processo para esclarecer o avanço do caso e suas implicações para a Câmara e o município. Documentos do Ministério Público: Nova versão e reabertura do caso O primeiro ponto decisivo foi o despacho emitido pela 3ª Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, que relata como a mudança na versão apresentada por Eurico de Aguiar e Silva alterou o rumo da investigação. Despacho do Ministério Público : No documento de setembro...