Gustavo Felipe

  Recentemente a Prefeitura de Pindamonhangaba divulgou em seus meios de comunicação que estará contratando 162 novos servidores públicos através do conturbado concurso publico realizado em 2019. 3 Psicólogos; 20 Assistentes de Serviços Gerais; 11 Auxiliares de Classe; 4 Assistentes Sociais; 1 Técnico em Nutrição; 6 Agentes de Organização Escolar e 117 Professores de Educação Básica I. Porem o que não é muito divulgado e creio eu que muitas pessoas não devem saber que o tal concurso publico esta em investigação por supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, colegiado que faz analise de processos e ações administrativas dos Munícipios Paulista. Processo que é de fácil consulta e acompanhamento no site do TCSP aponta varias vezes o termo ILEGALIDADE para varias funções,  porem esse termo de inicio e só um apontamento e cabe a Prefeitura de Pindamonhangaba apresentar seus argumentos para derrubar esses pareceres . O que é ...

  Sempre fui defensor de uma ampla concorrência e transparência na ocupação de empresas em áreas publicas, porem da maneira que estava sendo feita na minha opinião estava fora do princípio da impessoalidade e criava na esfera politica o “salvador da pátria”. Em Pindamonhangaba estudando o que já foi aprovado e o que já foi revogado de leis encontrei determinações que obrigavam o município executar licitações para área publicas, porem Prefeito e Vereadores repetiam atos aprovando e liberando mesmo assim. Após ver esses atos dentro do município que no meu entendimento não segue os princípios legais, efetuei uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo que por sua vez deu andamento e conseguiu reforçar e deixar mais uma vez claro que a ocupação de áreas publicas deve ser ocupadas via processo de licitação. Esse processo de Licitação se for bem realizado com toda certeza pode trazer mais visibilidade econômica para Pindamonhangaba e demostrar seu potencial de...

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Pulo no dia 18/08/2021, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu a sentença que determina multa a Prefeito e Secretária Municipal pagar 200 UFESPs        ( R$ 5.818,00). Multa referente a contrato IRREGULAR entre as partes  Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Potencial Elétrico Serviços de Iluminação EIRELI, que tem como objeto de serviço a ser prestado: “Contratação emergencial para execução de serviços de manutenção do parque de iluminação pública do município de Pindamonhangaba. Conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento .” Contrato com valor total e pago no valor de R$ 998.882,46. Analisando todo esse contexto  e colocando a minha opinião sobre o que é apresentado e muito dinheiro pago através de um contrato irregular para nossa Câmara de Vereadores ficar calada nesse cenário que pode ser um ato de improbidade administrativa,  que deve ser apurado seriamente. Mas i...

  Nos últimos anos, tem-se observado um movimento global em torno de uma cobrança cada vez maior, sob os governos, em relação à necessidade de implementação de mecanismos que fomentem a transparência governamental. Sendo assim, é necessário analisar esse fenômeno de maneira apurada, para que sua importância seja efetivamente compreendida.   De maneira geral, a transparência é definida com base em três elementos principais : abertura da informação por parte do governo, comunicação ou conhecimento por parte dos cidadãos e prestação de contas ou justificação das decisões adotadas. Sendo assim, exerce um papel de suma importância em um governo representativo democrático, visto que aproxima a população das ações governamentais, fortalecendo o ideal de soberania popular. Nesse sentido, as pessoas sentem-se efetivamente representadas, na medida em que lhes é disponibilizado o conhecimento das atividades que seu candidato desempenha no cargo. Portanto, os laços entre o eleitorado ...