Gustavo Felipe

  No dia 9 de junho de 2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba publicou o Decreto nº 6.870/2025, declarando Situação de Emergência em Saúde Pública por 180 dias, diante do aumento expressivo de doenças respiratórias no município. O documento afirma que o sistema de saúde encontra-se sobrecarregado, especialmente nas UPAs e no Pronto-Socorro, onde mais de 40% dos atendimentos no mês de junho foram por síndromes gripais  com grande impacto entre crianças e idosos. Apesar da gravidade da situação, a Prefeitura confirmou a realização do Festival do Tropeiro 2025 , programado para os dias 10 a 13 de julho, no Parque da Cidade, em comemoração aos 320 anos do município. A festa contará com shows, concurso da Rainha do Tropeiro e grande movimentação de público. Para se ter uma ideia, em 2024, mais de 60 mil pessoas passaram pelo Parque da Cidade durante os quatro dias do evento . Se a situação de saúde é tão crítica a ponto de se decretar emergência, por que manter um evento que tradici...

  Hoje, a Prefeitura de Pindamonhangaba publicou o Decreto nº 6.870 , que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no município. O documento foi assinado pelo prefeito Ricardo Piorino e tem validade de 180 dias. A decisão se deu após o aumento expressivo de atendimentos por doenças respiratórias graves em unidades de saúde da cidade e da região. Apesar da gravidade da situação, a Prefeitura não realizou coletiva de imprensa, não apresentou o relatório técnico que embasa a medida e não comunicou à população como se prevenir ou proceder em caso de sintomas . Até agora, a única ação visível foi a publicação discreta do decreto. O aumento de casos está associado à circulação de vários vírus respiratórios, identificados principalmente em crianças internadas: SARS-CoV-2 (Covid-19): Pode causar febre, tosse, fadiga, e em casos graves, insuficiência respiratória. Vírus Sincicial Respiratório (VSR): Afeta principalmente bebês e crianças pequenas, podendo evoluir para bronqui...

  A Justiça Federal em Taubaté encerrou, sem julgamento do mérito , uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues, e outros envolvidos. A ação, que também citava a  Valéria dos Santos Ex Secretaria de Saúde, e o Instituto Esperança, questionava irregularidades em um contrato firmado durante a pandemia de COVID-19. O caso tinha como foco a Dispensa de Licitação nº 019/2020 , que resultou no Contrato Administrativo nº 046/2020 para a gestão de serviços de saúde em Pindamonhangaba. O MPF alegava que a contratação foi indevida, com falhas na especificação do serviço e direcionamento para o Instituto Esperança, além de questionar a origem dos recursos, que seriam provenientes de repasses federais destinados ao enfrentamento da pandemia. Ministério Público apontava irregularidades De acordo com o MPF, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia julgado irregular a dispensa de licita...

  Uma recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revelou sérias irregularidades no contrato de gestão do Pronto-Socorro de Pindamonhangaba, administrado pelo Instituto ACENI. A entidade foi responsável pela operacionalização e gerenciamento dos serviços de urgência e emergência do hospital municipal, mas a análise das contas de 2019 levantou uma série de problemas. Veja abaixo os principais pontos da auditoria: 1. Despesas Elevadas e Injustificadas De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, a prefeitura repassou mais de R$ 2,3 milhões para a cobertura de despesas que não estavam diretamente ligadas ao atendimento médico, o que gerou forte crítica. Esses gastos incluíam valores elevados para a coordenação, gerenciamento e consultoria , que somaram 11,75% do valor total do contrato . O Tribunal considerou essa porcentagem desproporcional, já que os recursos deveriam ser concentrados na contratação de profissionais de saúde e na aquisição de mate...

  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas do convênio firmado em 2017 entre a Prefeitura de Pindamonhangaba e a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), destinado à gestão dos serviços de urgência e emergência do pronto-socorro municipal. A decisão, proferida em 03 de setembro de 2024, aponta falhas graves na aplicação dos recursos públicos, o que resultou em uma ordem de devolução de mais de R$ 743 mil aos cofres municipais e na aplicação de multas aos gestores envolvidos. Um Convênio Crucial para a Saúde da Cidade O convênio com a ABBC visava garantir o bom funcionamento dos serviços de urgência e emergência, essenciais para a população de Pindamonhangaba, mas as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas revelaram uma série de irregularidades que comprometeram a transparência e a correta utilização do dinheiro público. De acordo com o processo, a prefeitura repassou à ABBC um total de R$ 18.917.202,34 em 201...

  No final de 2016, a gestão liderada por Vito Ardito Lerario foi avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). As notas positivas recebidas refletiam a qualidade dos gastos municipais, avaliando as políticas e atividades públicas implementadas pelo gestor. Entre os indicadores, o IEG-M abrangia sete dimensões cruciais para o bom desempenho da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Na comparação com a administração atual de Isael Domingues, profissional da área médica, e seu vice Piorino, a análise se torna mais crítica, especialmente no que diz respeito à gestão da saúde em Pindamonhangaba. Contrariando as atuais afirmações de melhorias na cidade, os resultados indicam uma preocupante deterioração na qualidade dos serviços de saúde. É evidente que, mesmo sendo um profissional da saúde, Isael Domingues nã...