Gustavo Felipe

  Em um processo que está levantando sérias preocupações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu uma decisão sobre o Pregão Eletrônico nº 071/2023 da Prefeitura de Pindamonhangaba, que envolveu a contratação de serviços de controle de pragas urbanas. O Tribunal apontou irregularidades graves no processo licitatório, resultando em um prejuízo de R$ 749.442,71 aos cofres públicos e compromissos legais não cumpridos durante a execução da licitação e do contrato firmado com a empresa contratada, Procontrol Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda. . Irregularidades na Licitação O cerne das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas está relacionado à superavaliação do orçamento estimativo da Prefeitura. O valor inicial proposto para os serviços contratados foi de R$ 1,36 por metro quadrado , enquanto o preço praticado por um município vizinho, Aparecida, foi de apenas R$ 0,14 por metro quadrado – uma diferença de 385,71% a mais . Essa discrepância ge...

  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) declarou irregular a licitação realizada pela Prefeitura de Pindamonhangaba para contratação de serviços de impressão corporativa, no valor superior a R$ 2,3 milhões. O processo, que teve início após uma denúncia, revelou falhas na licitação e restrições à concorrência. Por conta disso, o Tribunal aplicou uma multa ao Secretário de Tecnologia, Inovação e Projetos, Danilo Velloso, responsável pela homologação do contrato. A Denúncia e os Motivos da Investigação A licitação, que visava a locação de impressoras, scanners, softwares de gerenciamento e assistência técnica, foi questionada pela empresa Gomaq Máquinas para Escritório Ltda., que participou da disputa, mas não venceu. A empresa apontou uma possível irregularidade: a vencedora do processo, a Office Vale Sistemas de Impressão Ltda., teria sido classificada mesmo sem apresentar um atestado de vistoria técnica, documento essencial para comprovar que a empresa sabia como exe...

  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas do convênio firmado em 2017 entre a Prefeitura de Pindamonhangaba e a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), destinado à gestão dos serviços de urgência e emergência do pronto-socorro municipal. A decisão, proferida em 03 de setembro de 2024, aponta falhas graves na aplicação dos recursos públicos, o que resultou em uma ordem de devolução de mais de R$ 743 mil aos cofres municipais e na aplicação de multas aos gestores envolvidos. Um Convênio Crucial para a Saúde da Cidade O convênio com a ABBC visava garantir o bom funcionamento dos serviços de urgência e emergência, essenciais para a população de Pindamonhangaba, mas as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas revelaram uma série de irregularidades que comprometeram a transparência e a correta utilização do dinheiro público. De acordo com o processo, a prefeitura repassou à ABBC um total de R$ 18.917.202,34 em 201...