Gustavo Felipe

  Após semanas de mobilização e protestos, o prefeito Isael Domingues anunciou, em 29 de outubro, que decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 171/2024, que previa a criação de uma "taxa de lixo." A proposta gerou forte rejeição entre os moradores, que se preocupavam com o impacto dessa nova cobrança no orçamento das famílias de Pindamonhangaba. O Que Era a Taxa de Lixo? A chamada "taxa de lixo" propunha uma cobrança extra para custear o serviço de coleta e tratamento dos resíduos sólidos urbanos. A prefeitura justificava a criação da taxa com base no novo marco do saneamento básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que determina que os municípios devem organizar e cobrar pelo manejo do lixo urbano. Com isso, cada morador e estabelecimento teria que arcar com uma nova despesa para cobrir o transporte, coleta e tratamento do lixo. Na prática, essa taxa seria mais uma conta fixa, além das despesas comuns do dia a dia, como IPTU e outras contribuições. N...

Desde 2022, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vem analisando um contrato da Prefeitura de Pindamonhangaba com a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda., no valor de R$ 43,1 milhões, destinado a serviços essenciais de limpeza pública, coleta de resíduos sólidos urbanos e de saúde. Este contrato envolve uma soma milionária e cobre áreas fundamentais para a cidade, mas está sob investigação devido a possíveis irregularidades. O processo ainda está em tramitação e, até o momento, o Tribunal não emitiu um parecer final. Entretanto, a situação revela uma preocupante falta de fiscalização por parte da Câmara de Vereadores. Entenda o Processo e as Irregularidades Apontadas Em julho de 2022, a Prefeitura firmou um contrato de 12 meses com a Renovar, cobrindo três grandes áreas de serviço com valores significativos: aproximadamente R$ 34,7 milhões para o primeiro lote, R$ 680 mil para o segundo e R$ 7,7 milhões para o terceiro. A empresa foi contratada para a execução de se...

  A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da imprensa local, vem tentando vender a narrativa de que a criação da Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) , conhecida como taxa do lixo , seria uma medida positiva para o município. No entanto, o que realmente está acontecendo é que a administração municipal busca mais uma maneira de tirar dinheiro do bolso da população para cobrir o descontrole das contas públicas. Atualmente, a própria Prefeitura admite que já investe R$ 52 milhões por ano na gestão de resíduos sólidos e agora quer arrecadar mais R$ 27 milhões com a nova taxa, que começará a ser cobrada no carnê de IPTU de 2025. A taxa atingirá aproximadamente 85 mil imóveis, com valores que variam entre R$ 8,72 por mês para residências de até 50m² e R$ 43,62 mensais para comércios de até 100m² . A promessa é de que quem é isento de IPTU também será isento da nova taxa, mas isso não muda o fato de que a população terá de arcar com mais uma despesa. ...

A proposta da prefeitura de Pindamonhangaba para instituir uma nova Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) tem gerado preocupação entre os cidadãos e os pequenos comerciantes da cidade. Em 2023, o município já firmou um contrato significativo com a Renovar Saneamento Ambiental Ltda, por meio da Licitação n° 11311/2021, desembolsando um total de R$ 29.398.790,10 para garantir serviços de limpeza pública, coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos, resíduos de saúde e serviços urbanos. Diante desse investimento substancial, a necessidade de uma nova taxa torna-se questionável. O Contrato com a Renovar: Garantindo Serviços Essenciais O contrato com a Renovar Saneamento Ambiental Ltda foi firmado com a intenção de assegurar a qualidade e continuidade dos serviços essenciais de coleta e manejo de resíduos na cidade. O valor de R$ 29.398.790,10 já pago em 2023 demonstra um compromisso financeiro da administração com a limpeza e saúde pública de Pinda...