Gustavo Felipe

  No dia 9 de junho de 2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba publicou o Decreto nº 6.870/2025, declarando Situação de Emergência em Saúde Pública por 180 dias, diante do aumento expressivo de doenças respiratórias no município. O documento afirma que o sistema de saúde encontra-se sobrecarregado, especialmente nas UPAs e no Pronto-Socorro, onde mais de 40% dos atendimentos no mês de junho foram por síndromes gripais  com grande impacto entre crianças e idosos. Apesar da gravidade da situação, a Prefeitura confirmou a realização do Festival do Tropeiro 2025 , programado para os dias 10 a 13 de julho, no Parque da Cidade, em comemoração aos 320 anos do município. A festa contará com shows, concurso da Rainha do Tropeiro e grande movimentação de público. Para se ter uma ideia, em 2024, mais de 60 mil pessoas passaram pelo Parque da Cidade durante os quatro dias do evento . Se a situação de saúde é tão crítica a ponto de se decretar emergência, por que manter um evento que tradici...

Na próxima terça-feira, dia 10 de junho de 2025, às 17h, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizará a 20ª Sessão Ordinária, onde serão debatidos e votados projetos de lei que podem impactar diretamente a gestão municipal e a vida dos cidadãos. As propostas abordam temas como saúde pública, acesso a medicamentos e modernização das normas urbanísticas. Projeto de Lei Nº 123/2025 – Triagem precoce do autismo Este projeto propõe a implementação do M-CHAT-R/F, um questionário gratuito de triagem para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses. O objetivo é facilitar o encaminhamento dos casos suspeitos para especialistas, garantindo intervenções mais rápidas e eficazes. Análise  O projeto está alinhado com a Constituição Federal, especialmente com: Artigo 196 – Que garante o direito à saúde como dever do Estado. Lei nº 12.764/2012 – Que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. E...

 A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25), o Substitutivo nº 013/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025, que proíbe o consumo de maconha em áreas e logradouros públicos no município. O texto estabelece que o consumo de maconha, seja ela natural (derivada da planta cannabis) ou sintética, fica terminantemente proibido em locais públicos da cidade, excetuando-se apenas os casos autorizados para uso medicinal devidamente comprovado, de acordo com a legislação sanitária federal e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O que diz a lei aprovada? De forma objetiva, a lei proíbe o consumo de maconha nos seguintes locais públicos: Avenidas, ruas, praças, becos, travessas, ciclovias, calçadas, pontes e viadutos; Rodovias, estradas e áreas de vegetação pública; Hall de entrada, pátios e estacionamentos de estabelecimentos e edifícios que sejam abertos e conectados à via pública; Áreas externas de campos...

  Amanhã, dia 28 de janeiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba se reunirá para votar propostas que podem ter um grande impacto no orçamento da cidade e, consequentemente, no bolso do contribuinte. Estão em pauta mudanças que incluem o aumento do número de vereadores, reajuste salarial para os parlamentares e a ampliação de cargos comissionados. O custo total dessa reestruturação pode chegar a quase R$ 5 milhões por ano! Fique por dentro dos detalhes e tire suas próprias conclusões. As mudanças propostas 1. Mais Vereadores, Mais Gastos Se a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 for aprovada, a Câmara de Vereadores passará a contar com 15 cadeiras, aumentando de 11 para 15 vereadores a partir de 2029. A justificativa apresentada pelos parlamentares é que a ampliação se justifica pelo crescimento populacional da cidade. No entanto, muitos questionam: será que a população realmente pediu por isso? AUMENTO DAS CADEIRAS DE 11 PARA 15 ( CLICAR AQUI) O que diz a pro...

  Denúncias de contratos milionários, obras questionáveis e compras emergenciais ficaram engavetadas, marcando um período de omissão e falta de transparência. A legislatura de 2021 a 2024 da câmara de vereadores de Pindamonhangaba foi marcada por uma postura que, para mim, foi decepcionante e preocupante. Durante esse período, o legislativo, que deveria fiscalizar o executivo, preferiu blindar a administração municipal, fechando os olhos para denúncias importantes que impactavam diretamente a gestão pública. Muitas representações protocoladas ficaram trancadas na gaveta da mesa diretora, sem nenhuma resposta, frustrando a população que esperava transparência e justiça. Eu me lembro de casos alarmantes que simplesmente não foram investigados como deveriam. Entre eles, contratos milionários, compras emergenciais questionáveis e obras públicas cujas execuções levantavam dúvidas. Apesar de eu e outros cidadãos termos apontado essas irregularidades, nada avançou. Contratos milionários e...

  FOTO - SITE CÂMARA DE VEREADORES PINDA Em sessão realizada hoje, a Câmara de Vereadores aprovou a criação de novos cargos comissionados, resultando em um impacto financeiro anual de R$ 6.198.641,44. O Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, apresentado pela administração municipal, também prevê a reestruturação organizacional da Prefeitura, com a criação de novas secretarias e órgãos. A decisão gerou polêmica e levantou questionamentos sobre a transparência do processo e a responsabilidade fiscal do município. Apesar do parecer favorável da Assessoria Contábil da Câmara, a aprovação ocorreu em meio a críticas da população. Impacto e Críticas Populares A criação de cargos comissionados no valor de mais de R$ 6,2 milhões anuais gerou repercussão negativa entre moradores e lideranças locais. Movimentos populares questionaram a responsabilidade da Câmara em fiscalizar o uso do dinheiro público. "É inadmissível que um projeto com tamanho impacto financeiro seja aprovado sem a devida an...

Análise revela deterioração das finanças públicas nos últimos anos Entendendo o balanço orçamentário e o déficit O balanço orçamentário é um documento financeiro que registra todas as receitas e despesas de um município durante um determinado período. Ele permite verificar se a gestão financeira está equilibrada, ou seja, se as receitas estão cobrindo todas as despesas. Quando as despesas são maiores do que as receitas, ocorre um déficit orçamentário, que significa que o município está gastando mais do que arrecada. O balanço orçamentário de Pindamonhangaba tem mostrado sinais alarmantes recentemente. Conforme os dados analisados, o município vem acumulando déficits significativos, com previsões ainda mais preocupantes para 2024. Entre 2020 e 2023, Pindamonhangaba registrou resultados negativos consideráveis, com exceção de 2021, quando houve um pequeno superávit de R$ 9,2 milhões. Nos demais anos, os déficits foram crescentes: 2020: Déficit de R$ 47,99 milhões 2022: Déficit de R$ 6...

  FOTO: Divulgação Câmara de vereadores Comissão de legislação, justiça e redação da câmara de vereadores de pindamonhangaba aprova projeto de lei que altera estrutura organizacional da Prefeitura Pindamonhangaba, SP – Em uma sessão recente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto visa alterar dispositivos das Leis Ordinárias nº 6.194 e nº 6.197, que tratam da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e da estruturação dos cargos de secretários e funções de confiança. O relator do parecer, vereador Professor Everton, destacou que a proposta inclui a criação de 60 novos cargos comissionados, o que pode resultar em um aumento significativo das despesas da Prefeitura. Essa questão é de suma importância, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer aumento de despesa com pessoal seja acompanhado de um estudo...

  FOTO: www.abcdacomunicacao.com.br Esse é o valor que, de acordo com documentos apresentados pela Prefeitura de Pindamonhangaba no último dia 7 de janeiro, representa o impacto financeiro anual da criação de novos cargos em comissão na reestruturação administrativa proposta pelo prefeito Ricardo Piorino. O projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores com parecer favorável da assessoria contábil, gerou polêmica por ter sido analisado com apontamentos significativos feitos pela assessoria jurídica, que cobrava mais informações antes da votação. Os Pareceres da Câmara: Jurídico e Contábil Parecer da Assessoria Jurídica O parecer jurídico da Câmara identificou falhas graves no projeto inicial, destacando: Ausência de Planejamento Orçamentário Não havia um estudo detalhado de como as despesas adicionais seriam custeadas nos próximos três anos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Falta de Garantias Financeiras Não foram fornecidas evidências de que o município consegu...

  Parecer técnico emitido pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba levantou preocupações sobre o projeto de lei apresentado pela Prefeitura para reorganizar sua estrutura administrativa. Apesar de o documento reconhecer que a proposta é legalmente permitida, ele aponta falhas graves no cumprimento de exigências fiscais, o que pode impedir sua votação no Legislativo. Prefeitura insiste em ampliar estrutura mesmo em meio à crise A proposta do Executivo visa criar novas secretarias, departamentos e cargos para modernizar a administração pública. Entre as mudanças previstas estão: Novas secretarias: Trânsito e Mobilidade Urbana , voltada para melhorar o tráfego e a mobilidade. Comunicação e Eventos , para gerenciar a comunicação institucional e eventos municipais. Subprefeitura distrital no Araretama: Departamentos e divisões voltados a obras, saúde, assistência social e lazer para atender demandas locais. Aumento de cargos comissionados: A criação de 60 novo...

  O Prefeito Ricardo Piorino apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 2025, que propõe uma reestruturação administrativa na Prefeitura de Pindamonhangaba, incluindo um aumento significativo nos cargos comissionados. O projeto, atualmente em tramitação, pode ser votado em uma sessão extraordinária nos próximos dias, gerando preocupações devido à situação financeira do município. Conforme os dados retirados do Portal da Transparência com base em 31/12/2024, o aumento global na folha de pagamento dos cargos mencionados no projeto seria de 25,01% , representando um acréscimo mensal de R$ 424.977,70 e um impacto anual de                           R$ 5.099.732,40 . O aumento nos cargos comissionados inclui o aumento no número de secretários, assessores, diretores de departamentos, e outros, conforme apresentado na tabela abaixo: Contexto de dificuldades financeiras: A proposta de aumento ocorre em um momento del...