Gustavo Felipe

  No dia 9 de junho de 2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba publicou o Decreto nº 6.870/2025, declarando Situação de Emergência em Saúde Pública por 180 dias, diante do aumento expressivo de doenças respiratórias no município. O documento afirma que o sistema de saúde encontra-se sobrecarregado, especialmente nas UPAs e no Pronto-Socorro, onde mais de 40% dos atendimentos no mês de junho foram por síndromes gripais  com grande impacto entre crianças e idosos. Apesar da gravidade da situação, a Prefeitura confirmou a realização do Festival do Tropeiro 2025 , programado para os dias 10 a 13 de julho, no Parque da Cidade, em comemoração aos 320 anos do município. A festa contará com shows, concurso da Rainha do Tropeiro e grande movimentação de público. Para se ter uma ideia, em 2024, mais de 60 mil pessoas passaram pelo Parque da Cidade durante os quatro dias do evento . Se a situação de saúde é tão crítica a ponto de se decretar emergência, por que manter um evento que tradici...

Na próxima terça-feira, dia 10 de junho de 2025, às 17h, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizará a 20ª Sessão Ordinária, onde serão debatidos e votados projetos de lei que podem impactar diretamente a gestão municipal e a vida dos cidadãos. As propostas abordam temas como saúde pública, acesso a medicamentos e modernização das normas urbanísticas. Projeto de Lei Nº 123/2025 – Triagem precoce do autismo Este projeto propõe a implementação do M-CHAT-R/F, um questionário gratuito de triagem para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses. O objetivo é facilitar o encaminhamento dos casos suspeitos para especialistas, garantindo intervenções mais rápidas e eficazes. Análise  O projeto está alinhado com a Constituição Federal, especialmente com: Artigo 196 – Que garante o direito à saúde como dever do Estado. Lei nº 12.764/2012 – Que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. E...

 O relatório orçamentário do segundo bimestre de 2025 revela um cenário preocupante para Pindamonhangaba. Com uma previsão de arrecadação de R$ 1,1 bilhão, o município conseguiu reunir apenas R$ 314 milhões, representando 28,49% do total estimado. Embora dentro da média para o período, os números mostram uma arrecadação abaixo do esperado, principalmente em ISS e ICMS, tributos essenciais para o equilíbrio financeiro.   A situação se agrava ao observar que a dependência de repasses federais e estaduais continua alta, tornando a administração vulnerável a cortes externos. Sem um aumento significativo na arrecadação própria, o município pode enfrentar dificuldades para fechar as contas ao final do ano.   Despesas em crescimento acelerado Apesar dos sinais de alerta na arrecadação, as despesas do município seguem crescendo de forma preocupante. O orçamento atualizado foi elevado para R$ 1,148 bilhão, e quase metade desse valor já foi empenhado, comprometendo recurs...

Imagem: Fernando Donasci/Folha Imagem A arrecadação de multas em Pindamonhangaba atingiu patamares milionários nos últimos anos, mas a situação das ruas e da sinalização viária da cidade continua crítica. O contraste entre os valores arrecadados e as condições observadas nas vias urbanas levanta questões sobre a aplicação dos recursos e a prioridade dada à mobilidade urbana. De acordo com dados oficiais, a arrecadação cresceu vertiginosamente entre 2020 e 2024: 2020: R$ 2,188 milhões 2021: R$ 10,059 milhões 2022: R$ 10,054 milhões 2023: R$ 26,583 milhões 2024: R$ 21,433 milhões Este aumento expressivo, especialmente nos anos de 2023 e 2024, demonstra que a fiscalização de trânsito na cidade está mais intensa. Contudo, os resultados em termos de melhorias viárias não parecem acompanhar o mesmo ritmo. Crescimento da Arrecadação O gráfico abaixo ilustra o aumento significativo na arrecadação de multas ao longo dos últimos cinco anos: Gráfico: Arrecadação de Multas de 2020 a 2024 Com ...

  FOTO - SITE CÂMARA DE VEREADORES PINDA Em sessão realizada hoje, a Câmara de Vereadores aprovou a criação de novos cargos comissionados, resultando em um impacto financeiro anual de R$ 6.198.641,44. O Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, apresentado pela administração municipal, também prevê a reestruturação organizacional da Prefeitura, com a criação de novas secretarias e órgãos. A decisão gerou polêmica e levantou questionamentos sobre a transparência do processo e a responsabilidade fiscal do município. Apesar do parecer favorável da Assessoria Contábil da Câmara, a aprovação ocorreu em meio a críticas da população. Impacto e Críticas Populares A criação de cargos comissionados no valor de mais de R$ 6,2 milhões anuais gerou repercussão negativa entre moradores e lideranças locais. Movimentos populares questionaram a responsabilidade da Câmara em fiscalizar o uso do dinheiro público. "É inadmissível que um projeto com tamanho impacto financeiro seja aprovado sem a devida an...

Análise revela deterioração das finanças públicas nos últimos anos Entendendo o balanço orçamentário e o déficit O balanço orçamentário é um documento financeiro que registra todas as receitas e despesas de um município durante um determinado período. Ele permite verificar se a gestão financeira está equilibrada, ou seja, se as receitas estão cobrindo todas as despesas. Quando as despesas são maiores do que as receitas, ocorre um déficit orçamentário, que significa que o município está gastando mais do que arrecada. O balanço orçamentário de Pindamonhangaba tem mostrado sinais alarmantes recentemente. Conforme os dados analisados, o município vem acumulando déficits significativos, com previsões ainda mais preocupantes para 2024. Entre 2020 e 2023, Pindamonhangaba registrou resultados negativos consideráveis, com exceção de 2021, quando houve um pequeno superávit de R$ 9,2 milhões. Nos demais anos, os déficits foram crescentes: 2020: Déficit de R$ 47,99 milhões 2022: Déficit de R$ 6...

  Parecer técnico emitido pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba levantou preocupações sobre o projeto de lei apresentado pela Prefeitura para reorganizar sua estrutura administrativa. Apesar de o documento reconhecer que a proposta é legalmente permitida, ele aponta falhas graves no cumprimento de exigências fiscais, o que pode impedir sua votação no Legislativo. Prefeitura insiste em ampliar estrutura mesmo em meio à crise A proposta do Executivo visa criar novas secretarias, departamentos e cargos para modernizar a administração pública. Entre as mudanças previstas estão: Novas secretarias: Trânsito e Mobilidade Urbana , voltada para melhorar o tráfego e a mobilidade. Comunicação e Eventos , para gerenciar a comunicação institucional e eventos municipais. Subprefeitura distrital no Araretama: Departamentos e divisões voltados a obras, saúde, assistência social e lazer para atender demandas locais. Aumento de cargos comissionados: A criação de 60 novo...

  O Prefeito Ricardo Piorino apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 2025, que propõe uma reestruturação administrativa na Prefeitura de Pindamonhangaba, incluindo um aumento significativo nos cargos comissionados. O projeto, atualmente em tramitação, pode ser votado em uma sessão extraordinária nos próximos dias, gerando preocupações devido à situação financeira do município. Conforme os dados retirados do Portal da Transparência com base em 31/12/2024, o aumento global na folha de pagamento dos cargos mencionados no projeto seria de 25,01% , representando um acréscimo mensal de R$ 424.977,70 e um impacto anual de                           R$ 5.099.732,40 . O aumento nos cargos comissionados inclui o aumento no número de secretários, assessores, diretores de departamentos, e outros, conforme apresentado na tabela abaixo: Contexto de dificuldades financeiras: A proposta de aumento ocorre em um momento del...

IMAGEM SITE -  https://www.tre-sp.jus.br A prestação de contas da campanha de Ricardo Piorino, candidato a prefeito de Pindamonhangaba nas eleições de 2024 pelo Partido Liberal (PL), passou por um processo de análise que reverteu a posição inicial desfavorável. Após ajustes e novas documentações apresentadas pela equipe do candidato, tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto a Unidade Técnica da Justiça Eleitoral reformaram a decisão inicial, passando a recomendar a aprovação das contas com ressalvas. Agora, cabe ao juiz eleitoral da 90ª Zona Eleitoral dar a palavra final. Os relatórios revisados apontaram inconsistências na prestação de contas, mas nenhuma foi considerada grave o suficiente para comprometer a transparência ou a lisura do processo eleitoral. A seguir, detalhamos o que foi analisado. Os relatórios técnicos: o que foi apontado? 1. Receitas declaradas com atraso Uma doação de R$ 80.500,00 foi registrada fora do prazo legal de 72 horas, em desacordo com o artig...

  FOTO: SITE CÂMARA DE VEREADORES PINDA Na última sessão da Câmara de Vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 170/2024 , enviado pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025. O que me chamou a atenção — e certamente preocupa muitos moradores — é o aumento expressivo projetado na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria , sem que houvesse uma explicação clara sobre os critérios e as razões para esse aumento, especialmente no que se refere ao IPTU e outros impostos. O principal ponto de atenção está no crescimento de 49,1% na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria entre 2024 e 2025. O valor vai saltar de R$ 239,5 milhões para impressionantes R$ 357,3 milhões . Esse aumento é muito superior à projeção da inflação , o que me fez questionar: por que aumentar tanto os impostos sem uma explicação detalhada sobre como esse aumento será aplicado e qual a justificativa real para esses números? Cá...