A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da imprensa local, vem tentando vender a narrativa de que a criação da Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), conhecida como taxa do lixo, seria uma medida positiva para o município. No entanto, o que realmente está acontecendo é que a administração municipal busca mais uma maneira de tirar dinheiro do bolso da população para cobrir o descontrole das contas públicas.
Atualmente, a própria Prefeitura admite que já investe R$ 52 milhões por ano na gestão de resíduos sólidos e agora quer arrecadar mais R$ 27 milhões com a nova taxa, que começará a ser cobrada no carnê de IPTU de 2025. A taxa atingirá aproximadamente 85 mil imóveis, com valores que variam entre R$ 8,72 por mês para residências de até 50m² e R$ 43,62 mensais para comércios de até 100m². A promessa é de que quem é isento de IPTU também será isento da nova taxa, mas isso não muda o fato de que a população terá de arcar com mais uma despesa.
A Prefeitura alega que a taxa é necessária para cumprir as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), mas omite que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 14, permite justificativas para não aplicar essa cobrança. Exemplos de outras cidades, como São Paulo, Itu e Hortolândia, mostram que a taxa do lixo foi cancelada sem prejudicar o serviço de coleta. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também não exige a criação de novas taxas, desmontando o argumento da Prefeitura de que essa cobrança seria inevitável.
Vale destacar que o Projeto de Lei 171/2024, que trata da criação da taxa do lixo, ainda está tramitando na Câmara de Vereadores e não está previsto para ser votado na próxima sessão. Isso significa que ainda há tempo para discutir melhor a proposta e evitar que uma nova cobrança seja imposta de forma precipitada à população.
Enquanto isso, a Prefeitura mantém cargos comissionados de secretários adjuntos, que desempenham funções correlatas às de servidores concursados, sem justificativa válida para existirem no quadro administrativo. O TCE-SP já indicou que esses cargos deveriam ser ocupados por servidores de carreira, eliminando gastos desnecessários, mas a Prefeitura continua ignorando essas recomendações.
Isso mostra uma falta de compromisso com a responsabilidade fiscal de verdade. A gestão já vem adotando medidas como a suspensão de horas extras e a proibição de novas contratações, o que é um reflexo claro do caos nas contas públicas. No entanto, ao invés de cortar cargos desnecessários ou otimizar a administração, prefere repassar a conta para os contribuintes com a criação de novas taxas.
A população de Pindamonhangaba precisa ficar atenta a essas manobras. Não é aceitável que a Prefeitura tente pintar a criação de uma nova taxa como algo positivo, quando, na verdade, ela está apenas escondendo o descontrole financeiro. Com R$ 52 milhões já sendo aplicados no manejo de resíduos, a cobrança de mais R$ 27 milhões é um claro sinal de que as prioridades da gestão estão distantes do interesse público.
É hora de exigir soluções que respeitem a população e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem novas cobranças desnecessárias.
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Gustavo Felipe Cotta Tótaro - INSTAGRAM
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP
Tecnico em Contabilidade - Escola Tecnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
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