No dia 4 de janeiro de 2024, os usuários do transporte público em Pindamonhangaba enfrentarão mudanças significativas no sistema de tarifação, conforme anunciado pela prefeitura. De acordo com a nova medida, ao utilizar duas linhas distintas dentro de um intervalo de 60 minutos, os passageiros com cartão eletrônico pagarão uma tarifa integrada de R$ 2,25, representando um desconto de 50% em relação à tarifa regular. É importante ressaltar que a prefeitura se compromete a subsidiar os outros 50% dessa tarifa integrada.
A proposta visa oferecer uma solução que proporcione economia aos usuários, especialmente àqueles que dependem de múltiplas conexões no transporte público. No entanto, a implementação desse novo modelo não está isenta de controvérsias.
Para ilustrar o impacto financeiro, consideremos o exemplo de um morador saindo do Distrito de Moreira César, que inicialmente paga R$ 4,50 para chegar ao centro. Caso utilize outra linha dentro de uma hora para acessar, por exemplo, a região do Araretama, será cobrado mais R$ 2,25 na segunda linha. Assim, o passageiro acabará desembolsando um total de R$ 6,75 ao utilizar duas linhas diferentes no período mencionado.
A divergência crucial surge em relação ao edital previamente realizado e ganho pela empresa Viva Pinda. O contrato, estabelecido com base nas diretrizes do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), prometia uma política de tarifa integrada, permitindo que os usuários transferissem-se entre linhas sem custos adicionais após o débito da tarifa inicial. No entanto, o anúncio da tarifa de integração, embora subsidiada em parte pela subvenção econômica municipal, contradiz diretamente essa expectativa.
Nesse contexto, o secretário de Segurança, Fabrício Pereira, afirmou: “Nossa gestão está cumprindo com um compromisso proposto no novo contrato que assinamos com a empresa concessionária e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. Dessa forma, por exemplo, o morador que sai do Distrito de Moreira César pagará pelo valor da passagem de R$ 4,50 para vir ao centro, podendo dentro de uma hora utilizar outra linha para acessar, por exemplo, a região do Araretama e nessa segunda linha pagará apenas R$ 2,25, trazendo economia para os trabalhadores que dependem do serviço público de transporte.”
Essa discrepância levanta questionamentos sobre a transparência e a conformidade com as condições inicialmente estipuladas no processo licitatório. Diante desse cenário, cidadãos estão se mobilizando para buscar esclarecimentos junto aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Reforça-se a ideia de que é direito do cidadão questionar e apurar as ações do poder público, fortalecendo a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos serviços essenciais à comunidade.
Fonte : Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. "Avanço no Transporte Público: Pinda Inicia Tarifa Integrada a Partir de 4 de Janeiro de 2024". Disponível em: <https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/noticias/seguranca-publica/2912-avanco-no-transporte-publico-pinda-inicia-tarifa-integrada-a-partir-de-4-de-janeiro-de-2024\>. Acesso em: [02/01/2024].
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Processo Administrativo nº 0000021472/2019. Concorrência Pública nº 003/2019. Concessão de Serviços de Transporte Coletivo Regular de Passageiros. Retificação do Edital de Licitação - Em Atendimento às Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. [Pindamonhangaba].
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