Relatório divulgado em 17 de setembro de 2024 mostra o balanço das finanças da cidade
Pindamonhangaba fechou o 4º bimestre de 2024 com as contas no vermelho, segundo o Relatório de Execução Orçamentária divulgado pela Prefeitura em 17 de setembro de 2024. O documento, chamado de Demonstrativo do Resultado Primário, aponta um déficit de R$ 28,5 milhões no orçamento da cidade, ou seja, a Prefeitura está gastando mais do que arrecada.
Curiosamente, o relatório mostra que a Prefeitura tinha uma meta planejada de déficit, ou seja, já esperava terminar o ano no vermelho. Esse planejamento indica que o município já considerava gastar mais do que arrecada, o que é um sinal preocupante. Contas equilibradas e com boa saúde financeira deveriam terminar no azul — com receitas maiores que as despesas. Trabalhar com um orçamento que prevê déficit não é o ideal para uma gestão que busca sustentabilidade financeira.
Onde estão os gastos?
Grande parte das despesas até agora foi destinada a manter os serviços públicos, como saúde, educação e segurança, além do pagamento dos servidores municipais. Vamos entender cada tipo de despesa:
Explicação dos Tipos de Despesas
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Essa categoria inclui os salários e benefícios dos servidores públicos municipais, como aposentadorias e encargos trabalhistas. São despesas essenciais, pois garantem o pagamento e os direitos dos funcionários da prefeitura.
Juros e Encargos da Dívida: São os valores pagos a título de juros sobre as dívidas que o município possui. Assim como uma dívida bancária, esses juros representam o custo de manter financiamentos ou outras obrigações financeiras.
Outras Despesas Correntes: Aqui estão os custos gerais para a manutenção dos serviços públicos da cidade, como despesas com saúde, educação, transporte e segurança. É o gasto com o funcionamento do dia a dia dos serviços oferecidos à população.
Investimentos: Refere-se ao dinheiro aplicado em obras, infraestrutura e melhorias na cidade, como construção de escolas, postos de saúde e pavimentação de ruas. Esses investimentos são importantes para o desenvolvimento da cidade, mas são de longo prazo.
Amortização da Dívida: Diferente dos juros, a amortização é o pagamento do valor principal da dívida, ou seja, a devolução do dinheiro emprestado. Isso ajuda a reduzir o saldo devedor do município.
Reserva de Contingência: Esse é um fundo reserva para situações emergenciais ou imprevistos, garantindo que o município tenha recursos para enfrentar momentos de crise sem prejudicar as finanças públicas.
Arrecadação abaixo do previsto
A cidade esperava arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em receitas correntes até o final do ano, mas, até agora, só alcançou R$ 652,6 milhões, menos de 66% do previsto. Isso levanta uma observação importante: a meta de arrecadação pode estar sendo calculada de forma excessivamente otimista, fora da realidade do município. Se a previsão de arrecadação não condiz com a capacidade econômica de Pindamonhangaba, a cidade pode enfrentar maiores dificuldades para equilibrar as contas no futuro.
Resultado Primário (Saldo entre Receita e Despesa)
O saldo entre o que a cidade arrecada e o que gasta, sem considerar os juros da dívida, resultou em um déficit de R$ 28,5 milhões, como mostra a tabela:
Qual o verdadeiro risco para Pinda?
O déficit de R$ 28,5 milhões acende um alerta vermelho para Pindamonhangaba. Esse rombo nas contas municipais compromete a capacidade da Prefeitura de realizar novos investimentos e atender demandas essenciais até o final do ano. Mais preocupante ainda é que esse déficit foi planejado pela gestão, que optou por fechar no vermelho em vez de buscar um orçamento equilibrado. A responsabilidade não é apenas do Executivo: a Câmara de Vereadores, que aprovou o orçamento com metas de déficit, também contribuiu para essa situação financeira instável e perigosa.
Para uma cidade que busca saúde financeira, o básico seria manter receitas e despesas em equilíbrio, encerrando o ano no azul. No entanto, tanto a Prefeitura quanto a Câmara expuseram Pinda a um risco que pode impactar diretamente a população nos próximos meses. Agora, diante da situação crítica, a Prefeitura adotou algumas medidas de contenção de despesas, incluindo:
- Proibição de horas extras, exceto em casos de calamidade ou risco iminente de vida.
- Suspensão de novas contratações de concursados aprovados.
- Proibição de férias não acumuladas e de substituições de férias em cargos comissionados.
- Redução ou suspensão temporária de contratos de prestação de serviços.
- Restrição de compras sem justificativa e aprovação da Secretaria de Finanças.
- Suspensão da Cesta de Natal em dezembro, mantendo apenas a cesta básica mensal para os servidores.
Essas medidas, embora necessárias, revelam a falta de planejamento e fiscalização adequados por parte da gestão municipal e da Câmara. Sem um acompanhamento rigoroso das finanças, Pindamonhangaba corre um risco elevado de falta de recursos para manter os serviços e responder a novas demandas, o que impactará diretamente a vida dos moradores e comprometerá a qualidade do atendimento público.
Projeto de Lei e Aumento de Impostos para 2025
A Prefeitura já enviou à Câmara o Projeto de Lei Ordinária N.º 170/2024, que define a estimativa de receita e fixa a despesa para 2025. Este projeto, que ainda será votado pelos vereadores, prevê um aumento expressivo na arrecadação de impostos, projetando uma receita total de R$ 1.103.354.000,00 — um crescimento significativo em relação a 2024. Contudo, a maior parte desse aumento virá do bolso da população, com a elevação de tributos.
Aumento Expressivo na Arrecadação de Impostos
A previsão orçamentária de 2025 indica um aumento de 49,13% na arrecadação de impostos, saltando de R$ 239,5 milhões em 2024 para R$ 357,2 milhões. Esse acréscimo abrange impostos como o ISS, que incide sobre prestadores de serviços, e o IPTU, que impacta diretamente os proprietários de imóveis. Para muitos cidadãos, pequenos empresários e famílias, essa carga tributária mais alta representará um peso significativo no orçamento doméstico e comercial.
O aumento expressivo nos impostos dá a sensação de que ele vem para cobrir um possível buraco deixado pelo déficit de 2024. Isso mostra que as decisões financeiras pouco cuidadosas podem acabar pesando no bolso dos moradores. Essa tentativa de arrumar as contas aumentando tributos levanta questionamentos sobre a responsabilidade na gestão do dinheiro público. Sem medidas realmente equilibradas, Pindamonhangaba pode enfrentar problemas financeiros ainda mais sérios, e, no fim das contas, quem vai sentir o peso dessas escolhas são os próprios cidadãos.
Fonte para pesqusa: Portal da Transparencia Câmara de Vereadores e Prefeitura de Pindamonhangaba
Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP
Tecnico em Contabilidade - Escola Tecnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
PARTICIPE DA MINHA COMUNIDADE CLICANDO AQUI
DOCUMENTO CLICAR AQUI !
Comentários
Postar um comentário