Prefeitura de Pindamonhangaba fecha 2024 com déficit de R$ 55 milhões: o que isso significa para a cidade?

 

FOTO DIVULGAÇÃO G1

A Prefeitura de Pindamonhangaba encerrou o ano de 2024 com um déficit orçamentário de R$ 55,2 milhões, conforme revela o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, publicado pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Mas o que isso realmente quer dizer para a cidade?

O que é o SICONFI?

O SICONFI é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Ele é uma plataforma do Governo Federal que coleta, armazena e divulga dados contábeis, orçamentários e fiscais de estados, municípios e da União.

Na prática, é por meio do SICONFI que as prefeituras — como a de Pindamonhangaba — enviam informações sobre suas receitas, despesas, dívidas e investimentos. O sistema garante transparência e permite que órgãos de controle (como o Tribunal de Contas) e a população acompanhem a gestão financeira dos entes públicos.

Ou seja, enquanto a Prefeitura pode divulgar seus próprios balanços, o SICONFI oferece uma visão padronizada e oficial desses números, sendo uma ferramenta importante para fiscalizar o uso do dinheiro público.

O que é um déficit orçamentário?

De forma simples, o déficit ocorre quando a Prefeitura gasta mais do que arrecada. Em 2024, Pindamonhangaba tinha uma previsão orçamentária atualizada de R$ 972 milhões em receitas (impostos, taxas, transferências estaduais e federais, entre outros). No entanto, ao longo do ano, arrecadou efetivamente R$ 934 milhões.

Por outro lado, as despesas da Prefeitura chegaram a R$ 989 milhões, superando a arrecadação e resultando no saldo negativo.

Por que isso aconteceu?

Vários fatores podem ter contribuído para esse déficit, como:

• Despesas fixas elevadas: Gastos com folha de pagamento e encargos sociais somaram R$ 368 milhões, representando mais de um terço do orçamento. Isso inclui salários de servidores, aposentadorias e outros benefícios obrigatórios.

• Receitas superestimadas: A previsão de arrecadação atualizada era de R$ 972 milhões, mas a arrecadação real ficou em R$ 934 milhões. Ou seja, houve uma diferença de R$ 38 milhões que não entrou nos cofres públicos, possivelmente por quedas em repasses estaduais e federais ou arrecadação abaixo do esperado de impostos locais.

• Investimentos abaixo do previsto: Dos R$ 83 milhões reservados para obras e melhorias, apenas R$ 50 milhões foram utilizados. Projetos que dependiam de convênios ou repasses externos podem ter sido adiados, comprometendo a execução de obras importantes.

• Pagamentos de dívidas: A Prefeitura destinou R$ 8 milhões para juros e amortização da dívida pública, enquanto R$ 41 milhões ficaram como "restos a pagar" — compromissos assumidos em 2024 que precisarão ser pagos nos anos seguintes.

• Aumento nas despesas correntes: Gastos diários com serviços públicos, como saúde, educação e transporte, também pesaram. A folha de pagamento sozinha respondeu por uma grande fatia do orçamento.

• Quedas em transferências: Apesar de R$ 730 milhões terem vindo de transferências correntes (União e Estado), alguns repasses podem ter sido atrasados ou reduzidos, afetando o fluxo de caixa da Prefeitura.

Como isso afeta a cidade?

Um déficit orçamentário não significa que a cidade está falida, mas pode trazer desafios importantes:

• Atraso em obras: Projetos de infraestrutura podem ser adiados ou reduzidos.

• Corte de serviços: Áreas como educação, saúde e cultura podem sofrer com a falta de recursos.

• Dificuldade em pagar fornecedores: Empresas contratadas pela Prefeitura podem enfrentar atrasos nos recebimentos.

• Endividamento crescente: Se o problema persistir, a Prefeitura pode precisar recorrer a novos empréstimos.

E agora?

Para equilibrar as contas, a gestão municipal pode adotar medidas como:

• Reduzir gastos: Cortes em despesas não essenciais.

• Aumentar a arrecadação: Buscar parcerias, captar mais recursos estaduais e federais ou mesmo criar novas taxas e impostos — algo que precisa ser debatido com a população.

• Renegociar dívidas: Organizar o pagamento dos "restos a pagar".

• Revisar previsões orçamentárias: Elaborar um orçamento mais realista, alinhado à capacidade de arrecadação da cidade.

O déficit registrado em 2024 é um alerta para que o planejamento orçamentário de 2025 seja mais equilibrado e transparente, garantindo que a cidade continue crescendo sem comprometer os serviços públicos.

A população também tem um papel fundamental: acompanhar as decisões financeiras da Prefeitura, cobrar transparência e participar das audiências públicas sobre o orçamento.

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Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária — SICONFI, 6º bimestre, 2024.

RELATÓRIO SICONFI 6º BIMESTRE 2024 CLICAR AQUI

Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui

Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP      

Tecnico em Contabilidade - Escola Tecnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP

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