Pindamonhangaba enfrenta um problema crescente de poluição visual e risco à segurança pública causado pelo emaranhado de cabos soltos nos postes espalhados por toda a cidade. As empresas de telefonia, internet e TV a cabo, responsáveis pelo cabeamento, têm deixado fios expostos e inutilizados pendurados, comprometendo a organização urbana.
De acordo com a Lei Ordinária n.º 6071/2017, de 06 de dezembro de 2017, é obrigatória a realização do alinhamento e retirada de fios inutilizados nos postes do município por parte dessas empresas de telecomunicações. A legislação foi criada justamente para promover o ordenamento e a segurança das vias públicas, garantindo que o cabeamento em Pindamonhangaba seja devidamente organizado.
Entretanto, o que se vê nas ruas é o completo descaso. Fios soltos, enrolados e muitas vezes caídos ao alcance dos pedestres representam um perigo iminente, principalmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência, que podem tropeçar ou sofrer choques elétricos em caso de contato acidental com cabos energizados. Além disso, os fios expostos dificultam a circulação segura, podendo atingir veículos e motociclistas, aumentando o risco de acidentes.
Os prejuízos não param por aí. A poluição visual gerada por essa desordem afeta a estética da cidade, desvalorizando imóveis e prejudicando a imagem de Pindamonhangaba, especialmente em regiões turísticas e comerciais. Um ambiente desorganizado afasta visitantes, inibe investimentos e compromete o desenvolvimento econômico local. Comerciantes também sofrem, já que a aparência de abandono pode reduzir o fluxo de clientes e enfraquecer o comércio.
O problema também evidencia a falta de fiscalização e zelo por parte do poder público. A lei determina, em seu Artigo 2º, que as concessionárias ou permissionárias de energia elétrica — como a EDP Bandeirante — devem ser comunicadas para exigir das empresas responsáveis a regularização dos fios. No entanto, a aparente inércia das autoridades faz com que a situação persista.
Já foram realizados diversos protocolos junto à Prefeitura de Pindamonhangaba cobrando providências urgentes, mas até o momento não houve uma ação enérgica e efetiva para obrigar as empresas a cumprirem a lei. O problema segue sem solução, e a população continua exposta aos riscos e aos prejuízos causados por essa desordem nos postes da cidade.
Outro ponto que causa indignação é o prazo de 180 dias previsto na lei para que as empresas regularizem os cabos após serem notificadas. Esse período é excessivo, considerando os riscos à segurança pública e o impacto estético negativo. Uma revisão desse prazo é urgente, reduzindo-o para, no máximo, 15 dias após a notificação inicial.
Diante desse cenário, é fundamental que a Prefeitura notifique formalmente as empresas de telecomunicações em atividade na cidade e, caso não cumpram as determinações, aplique as penalidades previstas no Artigo 5º da Lei Ordinária n.º 6071/2017 — que estipula multa de 25 UFMPs por notificação descumprida.
A população de Pindamonhangaba não pode mais conviver com esse cenário de abandono e desordem. A organização dos cabos não é apenas uma questão estética, mas de segurança e respeito ao cidadão. É hora de cobrar responsabilidade das empresas de telecomunicações e firmeza das autoridades municipais.
O descaso precisa acabar.
Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP
Tecnico em Contabilidade - Escola Tecnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
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