Câmara aprova projeto que permite à Prefeitura cuidar das áreas comuns de condomínios populares em Pindamonhangaba

Foto: PortalR3 Luis 

A Câmara de Pindamonhangaba aprovou um projeto que pode trazer melhorias importantes para os moradores de condomínios populares da cidade. A proposta autoriza a Prefeitura a cuidar da limpeza e da conservação de áreas comuns externas em conjuntos habitacionais de interesse social, como os do CDHU e do Minha Casa Minha Vida.

A ideia é que a Prefeitura entre com apoio naquilo que muitos moradores não conseguem manter sozinhos: ruas internas, jardins, quadras e outros espaços públicos que fazem parte do dia a dia de quem vive nesses locais.

Mas por enquanto, o projeto ainda não virou lei. Ele depende da sanção do prefeito, ou seja, precisa da assinatura dele para começar a valer de fato.

O que poderá ser feito pela Prefeitura (se o projeto for sancionado):

Varrição e limpeza das ruas e calçadas internas dos conjuntos;

Capina e corte de mato em canteiros, praças e jardins;

Instalação e manutenção de lixeiras em locais de uso comum;

Conserto de brinquedos, bancos e equipamentos em praças e parquinhos;

Manutenção de quadras e espaços de lazer ao ar livre.

O que continua sendo responsabilidade do condomínio e dos moradores:

Escadas e corredores dentro dos prédios;

Fachadas, paredes e telhados dos blocos;

Parte elétrica, hidráulica e estrutural interna dos edifícios;

Portões, interfones e câmeras de segurança;

Administração e finanças do condomínio.

O projeto é voltado exclusivamente para condomínios de interesse social, ou seja, moradias feitas com ajuda do governo para famílias de baixa renda. Isso inclui:

Conjuntos do CDHU;

Moradias do Minha Casa Minha Vida;

Outros projetos semelhantes que tenham sido construídos ou financiados com dinheiro público.

Muitos desses condomínios enfrentam dificuldades para manter as áreas externas em boas condições. Às vezes falta dinheiro no caixa do condomínio, e os moradores já lidam com outras contas apertadas. O resultado disso são espaços mal cuidados, brinquedos quebrados, muito mato e pouca segurança para as crianças e famílias.

Com a Prefeitura ajudando na limpeza e manutenção das áreas públicas, o ambiente pode melhorar bastante: mais organização, mais segurança, mais qualidade de vida e até valorização dos imóveis.

A proposta prevê que os serviços sejam custeados com dinheiro da própria Prefeitura, por meio do orçamento público. E, se for preciso, poderá haver um reforço nesse orçamento — tudo isso sem cobrança extra para os moradores.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto foi encaminhado para o prefeito. Agora cabe a ele decidir:

Se assina e transforma o projeto em lei;

Ou se vetará (rejeitará) a proposta, devolvendo para nova discussão com os vereadores.

Enquanto isso, o projeto ainda não está em vigor. Só depois da assinatura e da publicação oficial é que a Prefeitura poderá começar a planejar os serviços e colocá-los em prática.

Esse projeto pode representar uma grande ajuda para muitos bairros da cidade que abrigam famílias que lutam todos os dias por uma vida melhor. Se virar lei, será uma forma da cidade cuidar mais de quem precisa, levando mais dignidade e atenção para os conjuntos habitacionais populares de Pindamonhangaba.

Agora, a população aguarda a decisão do prefeito e torce para que a proposta seja colocada em prática o quanto antes.

PROJETO DE LEI MANUTENÇÃO PRÉDIO PRÉDIOS ( CLICAR AQUI)

Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui

Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP    

Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP