Dívida de R$ 112 milhões contrasta com superávit no 1º bimestre e abre debate sobre reajuste salarial

Relatório oficial mostra saldo positivo, mas com R$ 112 milhões em dívidas a pagar, arrecadação de impostos municipais abaixo do esperado e espaço fiscal para reajuste inflacionário do funcionalismo.

A Prefeitura de Pindamonhangaba fechou o 1º bimestre de 2025 alegando equilíbrio fiscal. Segundo dados oficiais, foram arrecadados R$ 152,4 milhões e gastos R$ 136,5 milhões, gerando um superávit de R$ 15,9 milhões. Mas a realidade revelada no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) mostra outra face da gestão pública.

O documento está disponível publicamente no Siconfi — Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, e também no Portal da Transparência do município. Ele apresenta os dados de receitas e despesas da Prefeitura no período de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 2025 — o chamado 1º bimestre.

Saldo positivo no papel, mas com dívida acumulada

Embora o município tenha arrecadado mais do que gastou nesse início de ano, o mesmo relatório aponta que a Prefeitura tem R$ 112,4 milhões em “restos a pagar” — compromissos assumidos, mas ainda não quitados. Isso mostra que o superávit divulgado é apenas parcial, sem considerar a real situação das contas.

É como se alguém dissesse que terminou o mês com dinheiro sobrando, mas sem contar que o aluguel, a conta de luz e o cartão de crédito ainda não foram pagos.

Impostos municipais quase não aparecem no caixa

A arrecadação com impostos municipais — como IPTU, ISS e taxas — está muito abaixo do esperado. A previsão para o ano é arrecadar mais de R$ 357 milhões com tributos locais. No entanto, até o momento, apenas R$ 31,8 milhões entraram nos cofres, ou seja, menos de 9% do total previsto.

As taxas municipais, como as de alvará, por exemplo, arrecadaram só 2,77% do valor esperado. Isso mostra uma grave fragilidade na arrecadação própria do município, que segue extremamente dependente dos repasses da União e do Estado.

Nenhum investimento novo com convênios ou empréstimos

A Prefeitura estimava receber R$ 43,5 milhões em transferências de capital — recursos federais e estaduais para obras e melhorias. No entanto, nenhuma dessas receitas foi efetivamente realizada até o fim de fevereiro. Sem esse dinheiro, os investimentos ficam travados e obras são adiadas ou nem começam.

Saúde e educação gastam muito, mas resultados não aparecem

As maiores despesas da Prefeitura até agora foram com saúde (R$ 47,8 milhões) e educação (R$ 35,2 milhões). Mas o relatório não apresenta nenhum indicador que mostre resultados concretos dessas aplicações, como melhorias no atendimento, redução de filas ou expansão de vagas escolares.

Folha salarial está sob controle e há espaço para reajuste

O município gastou R$ 67,2 milhões com pessoal no bimestre. A previsão para o ano é de R$ 372 milhões. Isso representa apenas 37% da Receita Corrente Líquida, número bem abaixo do limite legal de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ou seja, há margem fiscal suficiente para reajustar os salários dos servidores públicos, especialmente diante da alta de preços registrada nos últimos 12 meses.

Reajuste com base na inflação é possível — e agora depende da pressão do Sindicato

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é o indicador oficial da inflação no Brasil, calculado pelo IBGE. Ele mede o aumento dos preços de produtos e serviços para o consumidor. De fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025, o IPCA acumulado foi de aproximadamente 4,5%.

A seguir, o impacto estimado de um reajuste na folha salarial:

Reajuste de 3% (conservador): impacto de cerca de R$ 11,1 milhões no ano, elevando o percentual da folha para aproximadamente 38,2% da receita

Reajuste de 4,5% (inflação): impacto de R$ 15,7 milhões no ano, elevando o percentual da folha para 38,6%

Reajuste de 6% (moderado): impacto de R$ 22,3 milhões no ano, elevando a folha para 39,3%

Mesmo com o reajuste integral da inflação, a Prefeitura continuaria bem abaixo do limite legal de 54% para gasto com pessoal. O que falta, neste momento, é iniciativa política e pressão sindical efetiva.

A partir de agora, a responsabilidade pelo avanço da pauta salarial está nas mãos do Sindicato dos Servidores Públicos. Com os números favoráveis no relatório, é o momento de cobrar negociação e valorização.

O reajuste pode comprometer o pagamento das dívidas?

A resposta direta é: não, desde que a gestão organize seu cronograma financeiro com responsabilidade.

O impacto de um reajuste inflacionário (4,5%) é estimado em R$ 15,7 milhões no ano, enquanto a dívida pendente (restos a pagar) é de R$ 112 milhões. A diferença é significativa, mas não conflitante. A Prefeitura terá mais de R$ 1 bilhão em arrecadação prevista no ano, e com gestão adequada, é perfeitamente possível honrar os compromissos antigos e reajustar os salários.

O que compromete o pagamento de dívidas não é o reajuste aos servidores, mas sim a falta de planejamento e priorização dos recursos.

Conclusão

A Prefeitura de Pindamonhangaba começa 2025 com um superávit que, à primeira vista, soa como boa notícia. Mas basta olhar o relatório completo para perceber que a gestão está sustentada por repasses externos, não consegue executar investimentos e acumula dívidas elevadas.

Enquanto isso, a folha de pagamento permanece dentro dos limites legais e existe espaço fiscal para uma recomposição salarial justa.

Cabe agora ao Sindicato dos Servidores Públicos agir com firmeza, exigindo negociação com base nos próprios dados divulgados pela Prefeitura. A população também precisa de transparência real — não apenas um saldo positivo no papel, mas uma gestão coerente com a realidade dos números e das necessidades.

RELATÓRIO 1° BIMESTRE 25 (CLICAR AQUI )

Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui

Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP      

Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP