Sobrepreço de até 433%
O ponto mais alarmante do julgamento foi a constatação de valores muito acima dos praticados no mercado, o chamado sobrepreço. Em um dos itens, o valor pago pela Prefeitura superou em 433,59% o preço de referência identificado por órgãos públicos em compras semelhantes. Em outro caso, o sobrepreço atingiu 171,05% e, em mais um item, 66,07% a mais do que o comum.
Outras irregularidades graves
Além do sobrepreço, o TCE apontou:
1. Restrições à concorrência:
A Prefeitura exigiu descrições muito específicas e técnicas dos móveis, o que limitou a participação de empresas e pode ter direcionado a disputa. Apenas duas empresas concorreram em cada lote, o que reforça essa suspeita.
2. Pesquisa de preços limitada e falha:
A comparação de preços foi feita apenas com três fornecedores, sem considerar bases públicas, contratos similares ou outras fontes confiáveis. Isso impediu a Prefeitura de ter um valor de referência justo.
3. Falta de estudos técnicos:
A Prefeitura não apresentou nenhum estudo técnico que justificasse as especificações minuciosas dos móveis, o que vai contra as boas práticas da administração pública.
4. Prejuízo ao erário:
O Tribunal concluiu que os valores altos pagos pela Prefeitura causaram prejuízo direto ao dinheiro público, mesmo com os móveis sendo entregues.
Responsáveis
O então prefeito Isael Domingues e a secretária de educação Luciana de Oliveira Ferreira foram apontados como responsáveis pela contratação. O TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura se manifeste sobre as medidas que serão adotadas.
O que deve ser feito agora
Cabe à Prefeitura:
Abrir uma sindicância interna para apurar responsabilidades administrativas.
Revisar os processos de compras públicas com critérios técnicos, abertos e transparentes.
Reforçar a capacitação das equipes responsáveis por licitações e compras.
Cabe à Câmara Municipal:
Fiscalizar com rigor o caso e, se necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Cobrar publicamente a devolução de valores pagos com sobrepreço.
Aprovar normas que garantam mais transparência nos processos de compras do Executivo.
Caso dos móveis mostra como a má condução de uma licitação pode impactar diretamente o uso do dinheiro dos contribuintes. Pagar até 4 vezes mais por um item escolar não é apenas um erro administrativo – é um desrespeito com a população e com a educação. O mínimo que se espera agora é transparência, apuração e correção.
SENTENÇA TRIBUNAL DE CONTAS ( CLICAR AQUI)
Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP
Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
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