Prefeitura de Pindamonhangaba pagou até 433% a mais por móveis escolares, aponta Tribunal de Contas

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou graves irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de Pindamonhangaba para a compra de móveis destinados à Secretaria de Educação. O processo, referente ao Pregão Eletrônico nº 085/2022, envolveu três contratos que somam mais de R$ 1,8 milhão e foi julgado irregular pelo órgão de controle.

Sobrepreço de até 433%

O ponto mais alarmante do julgamento foi a constatação de valores muito acima dos praticados no mercado, o chamado sobrepreço. Em um dos itens, o valor pago pela Prefeitura superou em 433,59% o preço de referência identificado por órgãos públicos em compras semelhantes. Em outro caso, o sobrepreço atingiu 171,05% e, em mais um item, 66,07% a mais do que o comum.

Outras irregularidades graves

Além do sobrepreço, o TCE apontou:

1. Restrições à concorrência:

A Prefeitura exigiu descrições muito específicas e técnicas dos móveis, o que limitou a participação de empresas e pode ter direcionado a disputa. Apenas duas empresas concorreram em cada lote, o que reforça essa suspeita.

2. Pesquisa de preços limitada e falha:

A comparação de preços foi feita apenas com três fornecedores, sem considerar bases públicas, contratos similares ou outras fontes confiáveis. Isso impediu a Prefeitura de ter um valor de referência justo.

3. Falta de estudos técnicos:

A Prefeitura não apresentou nenhum estudo técnico que justificasse as especificações minuciosas dos móveis, o que vai contra as boas práticas da administração pública.

4. Prejuízo ao erário:

O Tribunal concluiu que os valores altos pagos pela Prefeitura causaram prejuízo direto ao dinheiro público, mesmo com os móveis sendo entregues.

Responsáveis

O então prefeito Isael Domingues e a secretária de educação Luciana de Oliveira Ferreira foram apontados como responsáveis pela contratação. O TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura se manifeste sobre as medidas que serão adotadas.

O que deve ser feito agora

Cabe à Prefeitura:

Abrir uma sindicância interna para apurar responsabilidades administrativas.

Revisar os processos de compras públicas com critérios técnicos, abertos e transparentes.

Reforçar a capacitação das equipes responsáveis por licitações e compras.

Cabe à Câmara Municipal:

Fiscalizar com rigor o caso e, se necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Cobrar publicamente a devolução de valores pagos com sobrepreço.

Aprovar normas que garantam mais transparência nos processos de compras do Executivo.

Caso dos móveis mostra como a má condução de uma licitação pode impactar diretamente o uso do dinheiro dos contribuintes. Pagar até 4 vezes mais por um item escolar não é apenas um erro administrativo – é um desrespeito com a população e com a educação. O mínimo que se espera agora é transparência, apuração e correção.

SENTENÇA TRIBUNAL DE CONTAS ( CLICAR AQUI)

Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui

Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP      

Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP