As crianças do bairro Araretama, em Pindamonhangaba, estão sendo vítimas de uma triste realidade: o abandono completo de obras fundamentais para a educação infantil. Duas intervenções importantes no CMEI CAIC Araretama estão paralisadas há mais de dois anos, e a comunidade cobra respostas da Prefeitura, que segue em silêncio.
A primeira obra, referente ao Contrato nº 35/2022, previa a reforma completa da unidade escolar, com fornecimento de materiais e mão de obra. O contrato foi assinado em fevereiro de 2022 com prazo de execução de seis meses. Já se passaram 2 anos e 2 meses, e nada foi entregue. A escola segue com estrutura comprometida e sem condições adequadas para atender as crianças.
A segunda intervenção, prevista no Contrato nº 117/2023, trata da ampliação da escola e da readequação do layout externo. Assinado em maio de 2023, o contrato tinha prazo de execução de cinco meses, mas já se passaram 11 meses, e a obra também está completamente parada.
Juntas, as duas obras somam um investimento de mais de R$ 3,4 milhões em recursos públicos. Mas no lugar de salas novas e espaços seguros, o que se vê é matagal, estruturas deterioradas e crianças prejudicadas. O retrato é claro: vergonha, abandono e desperdício de dinheiro público.
A Secretaria Municipal de Educação é diretamente responsável pela execução e fiscalização desses contratos, mas nada tem feito para esclarecer os motivos da paralisação ou apresentar prazos para a conclusão. O descaso é evidente, e a população está cansada de promessas vazias.
Ainda mais grave é a postura da Câmara de Vereadores, que até agora não teve a coragem de abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar as responsabilidades, investigar o paradeiro dos recursos e cobrar o término da obra. Uma omissão vergonhosa diante de um problema tão grave.
Diante desse cenário lamentável, anunciamos que a situação será levada aos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Os contratos nº 35/2022 e nº 117/2023 serão formalmente denunciados para que se apure se há dano ao erário público e quebra de contrato.
A comunidade do Araretama exige respostas. Exige respeito. Exige que as crianças deixem de ser vítimas da ineficiência pública. E não vai mais se calar diante de tamanha negligência.
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP
Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
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