Capina elétrica bancada com verba do trânsito escancara desvio de finalidade e omissão da Câmara de Pindamonhangaba

 No mês de março de 2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba iniciou a divulgação de uma nova experiência nos serviços de zeladoria urbana: a chamada capina elétrica. A ação, que começou pelos bairros Mombaça e Jardim Mariana, foi anunciada como uma inovação pelo prefeito Ricardo Piorino e pela Secretaria Municipal de Governo e Serviços Públicos.

O serviço, executado pela empresa GS Ambiental, consiste na utilização de equipamentos que aplicam descargas elétricas controladas de 9 a 12 mil volts sobre o mato em calçadas, guias e áreas públicas, com o objetivo de matar a planta desde a raiz até as sementes. O método é uma alternativa à capina manual e ao uso de herbicidas e, segundo a administração, possui maior eficácia, durabilidade e produtividade.

Apesar de todo o discurso oficial sobre eficiência, o que chama atenção e causa indignação é a origem dos recursos usados para bancar essa contratação. O valor do serviço é de R$ 800.006,40, pago por meio do Fundo Municipal de Trânsito, conforme consta no empenho 4010/2025, datado de 07 de março de 2025.

Esse fundo, que tem como objetivo financiar ações ligadas à mobilidade urbana, segurança no trânsito, sinalização viária e engenharia de tráfego, está sendo usado para um serviço que não tem qualquer relação com a sua finalidade. A capina elétrica não é um método comum ou convencional nas cidades brasileiras e muito menos se enquadra como despesa de trânsito.

Além disso, a contratação foi feita sob a justificativa de solicitação da Secretaria de Governo e Serviços Públicos, o que deixa ainda mais evidente o uso inadequado da verba. A despesa está registrada como parte do programa “Pinda – Mobilidade com Modernização”, dentro da ação “Engenharia de Campo”, que deveria tratar de melhorias na mobilidade e estrutura viária, e não de jardinagem.

Enquanto isso, a Câmara de Vereadores segue ausente de seu papel fiscalizador. Nenhum questionamento foi feito, nenhum pedido de esclarecimento foi apresentado, mais uma vez confirmando a sua história como uma das piores fiscalizadoras de recursos públicos que Pindamonhangaba já teve.

Em vez de garantir que o dinheiro do trânsito seja investido para melhorar a sinalização, organizar o tráfego ou garantir segurança para motoristas e pedestres, os vereadores fecham os olhos para o mau uso do recurso. A capina elétrica pode até ser eficiente, mas o seu financiamento está longe de ser transparente e legal.

Se a Prefeitura deseja inovar, que o faça com responsabilidade e com os recursos certos. O que não pode é tirar dinheiro de uma área essencial como o trânsito para financiar uma experiência cara e fora de lugar. Pindamonhangaba não pode aceitar que a modernização venha acompanhada de distorção orçamentária.

Diante dos fatos, estarei acionando os órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas, para que apurem esse possível desvio de finalidade e garantam a correta aplicação dos recursos públicos.

Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui

Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP    

Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP