Gustavo Felipe

A Câmara de Vereadores de Campos do Jordão aprovou em segunda votação, no dia 22 de setembro de 2025, a cobrança da taxa de preservação ambiental, que agora aguarda a sanção do prefeito Caê (Republicanos) para entrar em vigor. A boa notícia para nossa cidade é a isenção da taxa para moradores de Pindamonhangaba e outras cidades vizinhas, um resultado que reflete o impacto da ação fiscalizadora e atenta deste blog, que acompanhou de perto o tema e ajudou a manter a comunidade informada. Essa conquista pode ser vista como um efeito borboleta: a discussão inicial ganhou força com a participação da comunidade, culminando em uma audiência pública promovida pela Câmara de Campos do Jordão. Esse processo demonstra uma lição de democracia que a Câmara de Campos do Jordão oferece à Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, especialmente ao lembrar da aprovação da absurda taxa do lixo em Pinda, realizada sem diálogo ou consulta prévia. A abertura ao diálogo em Campos do Jordão permitiu ajustes na...

  A Falta de Estrutura Administrativa nas Escolas Municipais de Pindamonhangaba: Um Peso nas Costas dos Diretores e um Chamado por Transparência Em um sistema educacional que deveria priorizar o bem-estar de todos os envolvidos, é alarmante constatar como a ausência de uma estrutura administrativa adequada está impactando diretamente a saúde, o desempenho e a transparência nas escolas municipais de Pindamonhangaba. Baseado no Regimento Escolar Unificado das Unidades Escolares Municipais, aprovado em 17 de setembro de 2024, este artigo explora esses impactos, detalha a estrutura necessária e convida a comunidade a unir forças com os diretores para cobrar mudanças urgentes. Os impactos na saúde dos diretores A falta de suporte administrativo transforma o papel do diretor em uma maratona exaustiva. Conforme o Artigo 21 do Regimento, a gestão da unidade escolar é realizada por um profissional qualificado, responsável por executar e acompanhar o planejamento e avaliação das ações pedagó...

A Nova lei digital que vai vida das crianças brasileiras Você já parou para pensar como a infância mudou com a chegada da internet? Hoje, crianças de 6, 7 anos já sabem navegar pelo YouTube melhor que muitos adultos. Mas junto com essas novas habilidades veio um problema sério: a chamada "adultização infantil". É aquela situação que você provavelmente já viu: meninas de 8 anos fazendo tutoriais de maquiagem, crianças criando dancinhas sensuais para viralizar, ou pequenos influencers promovendo produtos como se fossem adultos. Parece inofensivo, mas especialistas alertam que isso pode prejudicar o desenvolvimento natural da criança. Uma Lei que Nasceu de uma Preocupação Real Para combater essa situação, foi sancionada em 17 de setembro de 2025 a Lei nº 15.211, que ficou conhecida como **Estatuto Digital da Criança e do Adolescente**. Muitos a chamam carinhosamente de "Lei Felca", em referência a um caso que viralizou e despertou a sociedade para esse problema. Essa l...

  Moradores de Pindamonhangaba terão que pagar para entrar em Aparecida (SP)? Entenda a nova taxa de turismo ​ A Prefeitura de Aparecida (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto que cria a Taxa de Turismo Sustentável . O objetivo é cobrar dos veículos que entram na cidade com finalidade turística ou religiosa, usando o dinheiro para custear a limpeza urbana, a manutenção de vias e a preservação ambiental. A justificativa é que o intenso fluxo de visitantes sobrecarrega a infraestrutura da cidade, e o orçamento municipal sozinho não consegue cobrir os custos extras desses serviços. ​A proposta se inspira em modelos de outras cidades turísticas, como Campos do Jordão, que já aprovou uma medida semelhante. O projeto de lei de Aparecida busca uma forma de equilibrar a manutenção da cidade com o turismo, sem onerar de forma desproporcional os moradores locais. ​Como a taxa vai funcionar? ​O valor será calculado em Unidades Fiscais do Município (UFM) , com valores diferentes por t...

  Em uma decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) declarou a irregularidade de um pregão eletrônico e das atas de registro de preços decorrentes, realizados pela Prefeitura de Pindamonhangaba. O processo visava a aquisição de móveis para a Secretaria de Educação e setores correlatos, mas foi considerado irregular devido a falhas significativas. Entenda o caso O TCESP examinou o Pregão Eletrônico nº 085/2022, que resultou em três Atas de Registro de Preços: Ata nº 224/2022: assinada com a Astro Comércio de Máquinas em Geral EIRELI EPP, para o Lote 1, no valor de R$ 1.117.000,00. Ata nº 225/2022: assinada com a LL Comércio Ltda, para o Lote 3, no valor de R$ 103.999,99. Ata nº 267/2022: assinada com a LL Comércio Ltda, para o Lote 2, no valor de R$ 671.998,00. A fiscalização do Tribunal identificou irregularidades no pregão e nas atas resultantes. A prefeitura apresentou defesa, argumentando que as especificações detalhadas dos móveis visavam garantir qual...

  Reforma tributária em Pindamonhangaba: Um novo imposto para o mercado de aluguéis Se você é proprietário de imóveis para locação em Pindamonhangaba, prepare-se para mudanças significativas. A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz um novo imposto sobre o aluguel, com impactos diretos para locadores, inquilinos e o comércio local. Entenda o que vai mudar, quem será afetado e como se preparar para as novas regras. O Novo Imposto sobre Aluguel: O Que É e Como Funciona? Atualmente, quem aluga imóveis como pessoa física em Pinda paga apenas o Imposto de Renda (IR), com alíquotas que variam de 0% a 27,5% sobre a renda. A partir de 2026, com a reforma, o aluguel passará a ser tratado como uma operação tributável para alguns proprietários, sujeita a impostos sobre o consumo. Os novos tributos são o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o...

  Mais uma troca na Secretaria de Saúde de Pindamonhangaba: a instabilidade que compromete a população Sem alarde e quase sem divulgação, a administração municipal de Pindamonhangaba exonerou mais uma secretária da pasta de Saúde. No dia 1º de setembro de 2025, foi publicada a saída de Roberta de Abreu Faria e, em seguida, a nomeação interina de Andreia Moreira Martins para responder pela Secretaria Municipal de Saúde. Essa mudança, longe de ser um fato isolado, faz parte de uma sequência de trocas que vem marcando os últimos anos. E a pergunta que fica é: até quando a saúde da nossa cidade será tratada como um cargo de experimentação política, sem planejamento e sem estabilidade? Danos provocados pelas trocas constantes A cada nova nomeação, o município perde algo essencial: continuidade . A saúde pública é uma das áreas mais complexas da administração, pois envolve não apenas médicos, enfermeiros e atendimentos básicos, mas também a organização de filas de exames, cirurgias e...

  FOTO: https://g1.globo.com-  Foto: Carlos Santos/G1 A cada ano, agosto marca um período especial para Pindamonhangaba, com a celebração da Festa de Nossa Senhora do Bom Sucesso, que sinaliza o início do “Mês Receptivo” para os romeiros que cruzam o Vale do Paraíba. A cidade se destaca como um ponto de apoio essencial em duas das principais rotas de peregrinação do Brasil: o Caminho da Fé e a Rota da Luz. Por esses caminhos, milhares de romeiros, a pé ou de bicicleta, encontram em Pindamonhangaba acolhida e incentivo para seguir rumo ao Santuário Nacional de Aparecida. O Circuito da Fé e a Relevância de Pindamonhangaba O fluxo de peregrinos impulsiona a economia e a espiritualidade da região. O Santuário Nacional de Aparecida recebe cerca de 12 milhões de visitantes anualmente, com picos de aproximadamente 300 mil pessoas durante o feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. O Circuito de Turismo Religioso do Vale do Paraíba, que inclui destinos como o Sa...

Irregularidades na Certificação de Cidade Inteligente: O Caso de Pindamonhangaba e o Desperdício de R$ 1,2 Milhão Em 2 de setembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou um caso emblemático de má gestão pública durante sessão da Primeira Câmara, sob relatoria do Conselheiro Dimas Ramalho. Os processos TC-020703.989.22-8 (representação de munícipe, Gustavo Felipe Cotta Tótaro) e TC-008646.989.23-6 (inexigibilidade de licitação) revelaram graves irregularidades na contratação de consultoria para certificação ISO pela Prefeitura de Pindamonhangaba. O município contratou diretamente uma associação tecnológica de São José dos Campos para obter certificação nas normas ABNT NBR ISO 37120, 37122 e 37123, visando o reconhecimento como cidade inteligente, resiliente e sustentável. O contrato de R$ 1.289.600,00 foi considerado irregular pelo TCESP , que identificou que o mesmo trabalho poderia ter sido realizado gratuitamente ou com custo mínimo. O Contexto da Certi...

  Pindamonhangaba e o Risco Silencioso do Vício em Jogos de Azar Pindamonhangaba abriu edital de concorrência pública para concessão dos serviços lotéricos municipais, marcando a licitação para 15 de outubro de 2025. Por trás do que se apresenta como solução de arrecadação, especialistas alertam para um risco muito maior: a criação de uma porta de entrada para uma epidemia silenciosa do vício em jogos de azar, que pode afetar milhares de famílias da cidade. O vício em jogos: uma realidade estatística preocupante O transtorno do jogo não é um problema marginal. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) classificam o vício em apostas como doença oficial desde 2019, incluído na CID-11 como um distúrbio comportamental aditivo. No Brasil, pesquisas da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) apontam que entre 1% e 3% da população desenvolve dependência patológica, percentual que pode representar entre 1.700 e 5.100 pessoas em Pindamonhangaba, considerando sua população de cerca de 1...

  Em decisão que compromete o futuro fiscal de Pindamonhangaba, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 290/2025 por 8 votos favoráveis contra apenas 2 contrários, autorizando o prefeito Ricardo Alberto Pereira Piorino a contrair empréstimo de R$ 29.920.000,00 junto à Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. A aprovação representa mais um capítulo da irresponsável política de endividamento que tem caracterizado a gestão municipal, desta vez com o aval da maioria dos vereadores e do presidente da Câmara, Marco Mayor, que se manifestou favoravelmente ao projeto. O Cheque em branco foi assinado Os vereadores optaram por aprovar um projeto completamente vago, que apresenta apenas justificativas genéricas como "despesas de capital diversas", "infraestrutura urbana, viária e aquisição de veículos". Não houve exigência de detalhamento das obras, não foram apresentados projetos executivos, cronogramas ou especificação dos bairros que serão...

  O prefeito Ricardo Alberto Pereira Piorino protocolou na Câmara Municipal mais um projeto de empréstimo milionário, desta vez no valor de R$ 29.920.000,00 junto à Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei Ordinária nº 290/2025, assinado em 02 de setembro, representa mais uma tentativa de endividar ainda mais os cofres públicos de Pindamonhangaba, sem a devida transparência sobre o destino real dos recursos. O mesmo roteiro de sempre: Falta de Transparência Novamente, o projeto apresenta justificativas genéricas e vagas: "despesas de capital diversas, como infraestrutura urbana, viária e aquisição de veículos". São termos amplos que não especificam quais obras serão realizadas, em quais bairros, com que cronograma ou qual o real impacto para a população. É o mesmo padrão observado em projetos anteriores  promessas vazias que servem apenas para mascarar a ausência de planejamento concreto. A mensagem enviada à Câmara menciona benefícios co...

  Aparecida Resort pode transformar Pindamonhangaba na porta de entrada do primeiro Distrito Turístico do Vale do Paraíba O Vale do Paraíba está prestes a vivenciar uma transformação sem precedentes no setor turístico. O anúncio do Aparecida Resort, um empreendimento de R$ 500 milhões que será o maior resort do eixo Rio-São Paulo, representa muito mais do que uma nova opção de hospedagem - é o catalisador de uma revolução turística e econômica que pode posicionar Pindamonhangaba como protagonista regional. Localizado a apenas 30 quilômetros de Pindamonhangaba e 18 quilômetros de Moreira César, o mega resort operado pela Atlantica Hospitality International sob a bandeira Transamerica Collection promete elevar o padrão turístico da região a um novo patamar. Com 700 unidades habitacionais, parque aquático, infraestrutura esportiva e de lazer inédita, o empreendimento tem capacidade para transformar o tradicional turismo religioso de "bate-volta" em estadias prolongadas. O Moment...