O prefeito Ricardo Alberto Pereira Piorino protocolou na Câmara Municipal mais um projeto de empréstimo milionário, desta vez no valor de R$ 29.920.000,00 junto à Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei Ordinária nº 290/2025, assinado em 02 de setembro, representa mais uma tentativa de endividar ainda mais os cofres públicos de Pindamonhangaba, sem a devida transparência sobre o destino real dos recursos.
O mesmo roteiro de sempre: Falta de Transparência
Novamente, o projeto apresenta justificativas genéricas e vagas: "despesas de capital diversas, como infraestrutura urbana, viária e aquisição de veículos". São termos amplos que não especificam quais obras serão realizadas, em quais bairros, com que cronograma ou qual o real impacto para a população. É o mesmo padrão observado em projetos anteriores promessas vazias que servem apenas para mascarar a ausência de planejamento concreto.
A mensagem enviada à Câmara menciona benefícios como "modernização da malha viária", "equipamentos públicos" e "unidades de saúde", mas sem apresentar projetos executivos, estudos de viabilidade ou detalhamento técnico que justifiquem tamanha quantia. É como assinar um contrato sem ler as cláusulas.
Dois empréstimos Ssimultâneos: Um Padrão Preocupante
Este não é um caso isolado. Ainda no primeiro semestre deste ano, o mesmo prefeito já havia protocolado outro pedido de empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA, que ainda tramita na Câmara Municipal. Somados, os dois projetos representam quase R$ 50 milhões em novos endividamentos para um município que já enfrenta sérias dificuldades fiscais.
O padrão é sempre o mesmo: projetos com descrições genéricas, pedidos de urgência na tramitação e ausência de informações essenciais sobre a real necessidade e destinação dos recursos. É uma estratégia que prioriza a velocidade na aprovação em detrimento da transparência e do controle social.
Tesouro Nacional acende o sinal vermelho
A situação se torna ainda mais grave quando analisamos a classificação de Pindamonhangaba pelo Tesouro Nacional. Com nota C para capacidade de pagamento, o município já demonstra sinais preocupantes de comprometimento fiscal. Essa avaliação negativa deveria servir como um alerta para maior prudência no endividamento, não como incentivo para contrair mais dívidas.
Segundo dados do próprio Tesouro Nacional de janeiro de 2025, Pindamonhangaba possui uma dívida total de R$ 168.811.840,78, sendo mais de R$ 35 milhões apenas em empréstimos e financiamentos. Adicionar mais R$ 30 milhões representaria um aumento de aproximadamente 18% no endividamento municipal um salto perigoso para uma cidade já com capacidade de pagamento questionável.
As condições do novo empréstimo
O projeto prevê duas linhas de financiamento:
- R$ 20 milhões pela Linha de Apoio a Investimentos Municipais (LIM), com pagamento em 72 parcelas e juros de 9,40% ao ano mais IPCA
- R$ 9.920.000 pela Linha de Municípios Sustentáveis (LMS), com pagamento em 120 parcelas e as mesmas condições de juros
São dez anos de comprometimento orçamentário para a linha LIM e impressionantes dez anos para a LMS, períodos que ultrapassam mandatos eleitorais e comprometem administrações futuras com decisões tomadas hoje, sem a devida transparência.
Garantias questionáveis e riscos elevados
Para garantir o pagamento, o projeto autoriza a vinculação das receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos essenciais para o funcionamento da máquina pública. Essa amarração representa um risco significativo, pois compromete receitas fundamentais para serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura.
Mais preocupante ainda é a autorização para que a Desenvolve SP atue como "mandatária com poderes irrevogáveis e irretratáveis" para receber diretamente esses recursos em caso de inadimplência. Na prática, isso significa entregar o controle de parte significativa das receitas municipais a um agente externo.
O Preço da Irresponsabilidade Fiscal
Enquanto o prefeito solicita urgência na aprovação, os munícipes ficam no escuro sobre o verdadeiro destino de seus impostos. Não há estudos de impacto, não há projetos detalhados, não há cronogramas concretos. O que existe é uma conta de R$ 30 milhões que será paga pelos próximos dez anos, comprometendo investimentos futuros em áreas essenciais.
Os juros de 9,40% ao ano mais IPCA transformarão esses R$ 30 milhões em uma dívida muito maior ao longo do tempo. Considerando apenas a correção pela inflação, estamos falando de um comprometimento que pode facilmente ultrapassar os R$ 50 milhões ao final do financiamento.
Responsabilidade da Câmara Municipal
A Câmara de Vereadores tem nas mãos uma decisão crucial para o futuro fiscal de Pindamonhangaba. Aprovar um empréstimo dessa magnitude, com a classificação negativa do Tesouro Nacional e sem informações claras sobre sua aplicação, seria um ato de irresponsabilidade que comprometerá não apenas esta gestão, mas também as próximas.
Os vereadores precisam exigir:
- Projetos executivos detalhados de todas as obras previstas
- Cronograma de execução com metas e prazos definidos
- Estudos de viabilidade econômica e social dos investimentos
- Relatório completo da situação fiscal atual do município
- Plano de pagamento que não comprometa serviços essenciais
Um Cheque em Branco Inaceitável
Pindamonhangaba não pode mais aceitar cheques em branco. Os contribuintes merecem saber exatamente como seus impostos serão aplicados, especialmente quando se trata de comprometer o orçamento por uma década inteira. A transparência não é um favor do governo, é um direito fundamental da população.
Aprovar mais este empréstimo sem esclarecimentos adequados seria repetir os mesmos erros que levaram o município à atual situação fiscal preocupante. É hora de exigir responsabilidade, planejamento e, acima de tudo, transparência na gestão dos recursos públicos.
A população de Pindamonhangaba merece muito mais do que promessas vagas e dívidas crescentes. Merece um governo que preste contas, que planeje com responsabilidade e que trate o dinheiro público com o respeito que ele merece: como recurso sagrado dos contribuintes, não como fonte inesgotável para aventuras políticas sem rumo definido.
Gustavo Felipe Cotta Tótaro - ( CLICAR AQUI )
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia José Renato Guaycuru San Martim. ( Fatec Pindamonhangaba)
Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
Estudante Bacharel em Direito - Centro Universitário Santa Cecília ( UNIFASC )
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