A Prefeitura de Pindamonhangaba está prestes a mergulhar ainda mais fundo no oceano das dívidas, com um projeto que autoriza a contratação de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA. A Câmara de Vereadores, que pode aprovar esse novo empréstimo milionário, enfrenta uma decisão que pode comprometer o futuro financeiro do município. O problema, como sempre, está na falta de transparência.
No papel, o projeto é descrito com termos vagos e genéricos: “execução de obras públicas”, “aquisição de equipamentos” e “incremento da infraestrutura e saneamento”. São palavras que brilham como vitrine de shopping, mas não revelam onde, como e quando esses R$ 20 milhões serão aplicados. Em resumo, a conta chega antes do cardápio.
A situação é ainda mais alarmante diante da nota C atribuída ao município pelo Tesouro Nacional, um sinal vermelho que deveria inspirar cautela, não mais endividamento. Essa classificação reflete uma capacidade de pagamento longe de ideal, o que implica juros mais altos e menor confiança do mercado. Mesmo assim, o Executivo solicitou urgência na votação do projeto afinal, 120 meses de dívida com 12 meses de carência parecem não poder esperar.
O cenário se agrava ao lembrarmos que, em julho de 2025, a Câmara de Vereadores revogou a Lei Municipal nº 6.652/2023. Essa legislação exigia que a prefeitura apresentasse, antes de qualquer pedido de empréstimo, informações cruciais: detalhamento das obras, custos, cronogramas, fontes de recursos para quitar a dívida e relatórios de financiamentos anteriores ainda pendentes. A justificativa para a revogação? A lei seria “burocrática” e demandaria dados “inexistentes” antes da aprovação do crédito. Na prática, essa decisão eliminou um importante mecanismo de fiscalização, permitindo que projetos de grande porte, como esse de R$ 20 milhões, avancem sem esclarecimentos públicos sobre seus verdadeiros objetivos e destinos.
Se a Câmara aprovar esse empréstimo, compromissos financeiros dessa magnitude não serão resolvidos em um ciclo eleitoral. Quando o prazo de pagamento chegar ao fim, é provável que o atual prefeito já não esteja no cargo mas a população continuará arcando com a dívida.
Sem respostas claras para perguntas fundamentais quais obras serão realizadas com os R$ 20 milhões, quais bairros serão beneficiados, qual o retorno para a população? , o que resta é um cheque em branco assinado por toda a cidade. Em tempos de carga tributária crescente e incertezas econômicas, é inaceitável que os vereadores aprovem uma conta sem saber qual será o prato servido.
Com base no relatório do Tesouro Nacional de janeiro de 2025, que demonstra uma dívida total de R$ 168.811.840,78 com mais de R$ 35 milhões apenas em empréstimos e financiamentos existentes , aprovar mais R$ 20 milhões é um ato de irresponsabilidade fiscal que beira o absurdo. Essa nova dívida representaria um aumento de cerca de 12% no endividamento, sobrecarregando ainda mais os cofres públicos sem garantias de retornos concretos. A Câmara de Vereadores, ao revogar leis de transparência e potencialmente chancelar essa operação sem escrutínio rigoroso, não só falha em seu papel de fiscalizadora, mas ativamente contribui para o ciclo vicioso de dívidas crescentes, priorizando agendas políticas de curto prazo em detrimento da sustentabilidade financeira da cidade e do bem-estar dos cidadãos.
A alta dívida de Pindamonhangaba, que passa pelo crivo e anuência da prefeitura, tem raízes também nas legislaturas anteriores, cuja gestão permissiva pavimentou esse caminho de endividamento. Não adianta a Câmara recorrer a discursos demagógicos contra futuras taxas ou aumentos de impostos, enquanto, do outro lado, aprova leis que retiram transparência e endossa mais empréstimos milionários. Esses recursos, que não afetam diretamente o bolso do contribuinte no momento, indiretamente prejudicam ainda mais os serviços municipais como saúde, educação e infraestrutura , ao desviar recursos para o pagamento de juros e amortizações, deixando a população com promessas vazias e serviços cada vez mais precários. É hora de os vereadores assumirem sua responsabilidade e colocarem o interesse público acima de jogadas políticas.
Pindamonhangaba merece planejamento, não improviso. Transparência, não cortinas de fumaça. Antes que a Câmara aprove mais esse empréstimo milionário, é imprescindível exigir projetos concretos, detalhados e com garantias reais de execução e não apenas discursos bem ensaiados. Porque R$ 20 milhões de dívida sem plano é como um barco sem leme: a única certeza é que navegaremos em águas turbulentas.
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia José Renato Guaycuru San Martim. ( Fatec Pindamonhangaba)
Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
Estudante Bacharel em Direito - Centro Universitário Santa Cecília ( UNIFASC )
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