No último dia 25 de agosto de 2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba realizou licitação para contratar empresa especializada no fornecimento de solução web destinada à gestão do cadastro territorial municipal. O sistema incluirá módulo de monitoramento do mercado imobiliário e atualização do cadastro de imóveis da cidade.
O valor estimado para esta contratação alcança R$ 3.705.400,00, tendo como vencedora do certame a empresa Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento LTDA, conforme registrado na ata da sessão pública.
O Verdadeiro objetivo por trás da modernização
À primeira vista, poderia tratar-se apenas de mais um projeto de modernização administrativa. Entretanto, uma análise cuidadosa do Termo de Referência do Edital nº 9/2025 revela o real propósito da iniciativa. Na página 76 do documento, encontra-se a seguinte especificação:
"Deverá ser elaborada uma proposta de nova Planta de Valores Genéricos (PGV), considerando o universo de imóveis existentes no município, sujeitos ao lançamento de IPTU e ITBI, objetivando a definição dos novos valores unitários fiscais que formarão a base de cálculo dos tributos."
Esta cláusula deixa evidente que a contratação visa preparar o terreno para futuro reajuste nos valores do IPTU e do ITBI no município.
Prioridades questionáveis em tempos de crise
Chama atenção o fato de que, mesmo alegando enfrentar dificuldades financeiras, a administração municipal destine mais de R$ 3,7 milhões para um estudo que fundamentará o aumento da carga tributária sobre os munícipes.
Ao invés de adotar medidas de contenção de gastos, otimização da estrutura administrativa ou busca por maior eficiência nos serviços públicos, a gestão atual opta por direcionar o olhar para os recursos dos contribuintes.
Justificativas e precedentes preocupantes
Durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada em 26 de agosto, o vereador Everton tentou justificar a medida alegando busca por "justiça social" por parte do prefeito. Tal argumentação ignora precedentes recentes, quando mapeamentos aéreos realizados por drones resultaram em significativo aumento do IPTU, sem que os benefícios prometidos à população se concretizassem.
Vale recordar que o mesmo grupo político já promoveu aumento do IPTU durante o período pandêmico, momento em que famílias e estabelecimentos comerciais enfrentavam severas dificuldades econômicas.
A questão da Gestão Pública
A estratégia adotada revela uma abordagem que prioriza o aumento da arrecadação em detrimento da modernização e eficiência da máquina pública. Não se observam iniciativas concretas para redução de cargos comissionados, revisão de contratos onerosos ou eliminação de gastos supérfluos.
Esta licitação aparenta ser apenas o primeiro passo de uma nova rodada de aumentos tributários, transferindo para o cidadão o ônus de financiar uma administração que não demonstra compromisso com a otimização de recursos.
A população de Pindamonhangaba, que já arca com significativa carga tributária municipal, merece uma gestão que priorize a eficiência administrativa antes de buscar novas fontes de receita através de aumentos de impostos.
O resultado dessa equação é conhecido: falta gestão eficiente, sobra improvisação, e quem arca com os custos, invariavelmente, é o contribuinte.
Gustavo Felipe Cotta Tótaro - ( CLICAR AQUI )
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia José Renato Guaycuru San Martim. ( Fatec Pindamonhangaba)
Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
Estudante Bacharel em Direito - Centro Universitário Santa Cecília ( UNIFASC )
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