Moradores de Pindamonhangaba terão que pagar para entrar em Aparecida (SP)

 

Moradores de Pindamonhangaba terão que pagar para entrar em Aparecida (SP)? Entenda a nova taxa de turismo

​A Prefeitura de Aparecida (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto que cria a Taxa de Turismo Sustentável. O objetivo é cobrar dos veículos que entram na cidade com finalidade turística ou religiosa, usando o dinheiro para custear a limpeza urbana, a manutenção de vias e a preservação ambiental. A justificativa é que o intenso fluxo de visitantes sobrecarrega a infraestrutura da cidade, e o orçamento municipal sozinho não consegue cobrir os custos extras desses serviços.

​A proposta se inspira em modelos de outras cidades turísticas, como Campos do Jordão, que já aprovou uma medida semelhante. O projeto de lei de Aparecida busca uma forma de equilibrar a manutenção da cidade com o turismo, sem onerar de forma desproporcional os moradores locais.

​Como a taxa vai funcionar?

​O valor será calculado em Unidades Fiscais do Município (UFM), com valores diferentes por tipo de veículo. O projeto prevê a cobrança diária de:

• ​Carro de passeio: 1,7 UFMs.

• ​Motocicleta: 0,85 UFMs.

• ​Van ou Kombi: 3,4 UFMs.

• ​Micro-ônibus: 6,8 UFMs.

• ​Ônibus de turismo: 11,9 UFMs.

​A fiscalização será feita por um sistema eletrônico de reconhecimento de placas (OCR). O pagamento pode ser feito de forma antecipada ou em até 72 horas após a saída do veículo. Quem não pagar dentro do prazo poderá ser multado e ter o débito inscrito em dívida ativa.

​Pindamonhangaba na mira: Quem terá que pagar?

​O projeto prevê a isenção da taxa para veículos licenciados em Aparecida e nos municípios da Região Geográfica Imediata de Guaratinguetá-Aparecida. A lista de cidades isentas, conforme a classificação do IBGE, inclui:

• ​Guaratinguetá
• ​Potim
• ​Roseira
• ​Lorena
• ​Canas
• ​Cachoeira Paulista
• ​Piquete

​Como Pindamonhangaba não está na lista oficial de cidades isentas, os moradores terão que pagar a taxa para entrar em Aparecida. A medida busca justiça fiscal ao vincular o custo da manutenção da cidade a quem usufrui da infraestrutura de forma temporária, sem onerar os moradores da região.

​Além disso, o projeto isenta veículos oficiais (como ambulâncias e viaturas) e aqueles a serviço de eventos de interesse público. Pessoas que moram em Aparecida, mas têm veículos licenciados em outras cidades, podem solicitar um cadastro na prefeitura para obter isenção anual.

​O projeto segue para análise e aprovação na Câmara Municipal de Aparecida. A aprovação é vista como uma medida necessária para fortalecer a gestão turística da cidade, garantindo que a infraestrutura esteja adequada para receber os milhões de visitantes anualmente. 

PROJETO TRAMITANDO NA CÂMARA DE VEREADORES ( CLICAR AQUI)

Fonte: SP: depois de Campos do Jordão, Aparecida quer taxar turistas https://share.google/fjrB97javzpZeBrU6

Gustavo Felipe Cotta Tótaro - ( CLICAR AQUI )

Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia José Renato Guaycuru San Martim. ( Fatec Pindamonhangaba)   

Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP

Estudante Bacharel em Direito - Centro Universitário Santa Cecília ( UNIFASC )