Gustavo Felipe

  Pindamonhangaba vive um final de ano de contornos dramáticos. Desde o dia 24 de dezembro , moradores dos bairros Araretama e Moreira César enfrentam não simples oscilações no abastecimento, mas a ausência total de água , um serviço essencial à vida. Enquanto a Sabesp se esconde atrás de canais de atendimento inoperantes, a Prefeitura de Pindamonhangaba permanece em absoluto silêncio , como se a cidade entrasse em recesso durante os feriados. Não entrou. A cidade continua viva, quente e vulnerável  e a população paga o preço da omissão. Calor extremo sem água: Um risco real à vida O Estado de São Paulo atravessa sucessivos recordes de temperatura. Sem água, o corpo humano perde sua principal forma de defesa contra o calor excessivo. As consequências são graves e imediatas: Hipertermia e insolação : quando a temperatura corporal ultrapassa os 40 °C, podendo causar danos cerebrais e falência de órgãos. Crise renal aguda : a desidratação sobrecarrega os rins e pode gerar...

IMAGEM ILUSTRATIVA CRIADA POR I.A   Pindamonhangaba passou a integrar a lista de cidades do Vale do Paraíba afetadas pelo crescimento dos motofluxos clandestinos , prática irregular que tem preocupado moradores e autoridades em toda a região. De acordo com reportagem publicada pelo Jornal O Vale , o problema se intensificou durante o período de Natal, atingindo municípios como São José dos Campos, Taubaté, Caçapava, Cunha e também Pinda. Os motofluxos são caracterizados por grandes grupos de motociclistas circulando de forma desordenada, muitas vezes com motos sem placa , escapamentos adulterados , excesso de ruído e a realização de manobras extremamente perigosas , como empinar a moto  prática conhecida como “grau” em vias públicas e de grande circulação. Problemas de segurança e perturbação do sossego Em Pindamonhangaba, as reclamações se concentram principalmente nas regiões do Araretama e de Moreira César , onde moradores relatam perturbação do sossego , medo constante d...

Decisão liminar afasta norma criada para combater multas consideradas arbitrárias por mato alto, mas que, segundo o MP, invadiu competência do Executivo e gerou anistia fiscal sem impacto financeiro O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu medida liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e suspendeu dispositivos centrais da Lei Municipal nº 6.909/2025 , de Pindamonhangaba, que tratava da revogação de multas aplicadas por limpeza de terrenos e da regulamentação das notificações administrativas . A decisão foi fundamentada, principalmente, no parecer do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo , que apontou graves violações à Constituição Estadual e à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma havia sido aprovada pela Câmara Municipal com o argumento de corrigir práticas consideradas arbitrárias pela população , especialmente a aplicação de multas por mato alto em terrenos sem que os proprietários fossem previamente ...

  O SINDSERV PINDA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Região realizou, no dia 17 de dezembro de 2025 , uma Assembleia Geral Extraordinária dos Diretores de Escola da rede municipal , na sede da entidade sindical, para deliberar sobre o acúmulo de funções exercidas pelos gestores escolares e as providências cabíveis diante dessa situação A assembleia foi regularmente convocada por meio de edital, respeitando as disposições estatutárias do sindicato, com primeira e segunda chamadas, garantindo a legalidade do ato e a validade das decisões tomadas. Debate conduzido pelo sindicato Durante a assembleia, o SINDSERV PINDA apresentou aos diretores de escola os fundamentos fáticos e jurídicos que embasam a propositura de uma ação coletiva , destacando que os profissionais vêm desempenhando atribuições que extrapolam aquelas legalmente previstas para o cargo , sem a correspondente compensação funcional ou remuneratória Foi ressaltado que...

    Sede da Prefeitura de Pindamonhangaba (SP) — Foto: Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) passou a analisar uma ação que questiona a constitucionalidade de normas do município de Pindamonhangaba que autorizam a concessão de cestas básicas de Natal e o sorteio de brindes para servidores públicos municipais. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, chefe do Ministério Público estadual, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O objetivo é que o Judiciário declare a incompatibilidade dessas normas com a Constituição do Estado de São Paulo. Leis questionadas A ADIn tem como alvo duas normas municipais: A primeira é a Lei Municipal nº 3.051, de 28 de novembro de 1994 , que autoriza o Poder Executivo a adquirir, anualmente, gêneros alimentícios para doação aos servidores municipais como “Cesta Básica de Natal”. A mesma lei também permite a compra de eletrodomésticos e br...

Relatório de outubro de 2025 mostra que Prefeitura já compromete mais de 96% da arrecadação com despesas correntes, ultrapassando limite da Constituição. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu uma Notificação de Alerta oficial endereçada à Prefeitura de Pindamonhangaba referente ao balanço financeiro do mês de outubro de 2025 . O documento aponta falhas na gestão orçamentária e acende um sinal de perigo para a saúde financeira do município. A notificação, encaminhada ao Prefeito Ricardo Alberto Pereira Piorino, lista uma série de situações desfavoráveis que, se não corrigidas, podem trazer consequências graves para a administração e para a cidade . O "Sinal Vermelho" da Constituição (Gatilho de 95%) O ponto mais crítico do relatório é o enquadramento no Artigo 167-A da Constituição Federal . Segundo os dados do Tribunal, a relação entre o que a cidade arrecada e o que ela gasta com despesas correntes (salários, manutenção, custeio) atingiu 96,61% . Isso s...

Imagem: https://portal.stf.jus.br/ Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um impacto direto para Pindamonhangaba. No dia 03 de dezembro de 2025, o ministro Nunes Marques concedeu uma liminar que suspende todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em todo o país. A decisão atinge em cheio a Lei Complementar n.º 081/2024, de Pindamonhangaba, que dispunha sobre a criação do serviço público de loteria no município. Essa lei municipal havia desencadeado um processo de licitação de concessão, que visava uma arrecadação estimada de R$ 7.875.123,00. A liminar interrompe imediatamente esse processo e todas as atividades relacionadas. Por que a decisão atinge os municípios A medida foi tomada após o partido Solidariedade apresentar uma ação (ADPF 1212) alegando que apenas a União tem o poder de legislar sobre consórcios e sorteios. O ministro Nunes Marques explicou que a lei federal que regulamenta as apostas con...

IPTU de Pindamonhangaba: Mega-Aumento à Vista? Projetos de Lei Apontam Para Disparada do Imposto em 2026  Em um movimento que levanta sérias preocupações sobre o impacto financeiro na população, a Prefeitura de Pindamonhangaba enviou à Câmara de Vereadores dois Projetos de Lei que, juntos, preparam o terreno para uma forte elevação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir de 1º de janeiro de 2026. Os projetos o PL Complementar N.º 012/2025 e o PL Ordinário N.º 344/2025  propõem uma completa reformulação do cálculo do IPTU, com críticos vendo na medida uma forma de a Administração Municipal cobrir um possível rombo orçamentário e as consequências de uma gestão financeira questionável . A população já sofreu com reajustes anteriores, inclusive em períodos críticos como o ápice da pandemia, e agora é confrontada com uma mudança estrutural que irá elevar a carga tributária. O recado é claro: o povo não pode pagar a conta por mais aumento de IP...