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Alerta Vermelho: Tribunal de Contas aponta desequilíbrio financeiro nas contas de Pindamonhangaba






Relatório de outubro de 2025 mostra que Prefeitura já compromete mais de 96% da arrecadação com despesas correntes, ultrapassando limite da Constituição.


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu uma Notificação de Alerta oficial endereçada à Prefeitura de Pindamonhangaba referente ao balanço financeiro do mês de outubro de 2025. O documento aponta falhas na gestão orçamentária e acende um sinal de perigo para a saúde financeira do município.

A notificação, encaminhada ao Prefeito Ricardo Alberto Pereira Piorino, lista uma série de situações desfavoráveis que, se não corrigidas, podem trazer consequências graves para a administração e para a cidade.

O "Sinal Vermelho" da Constituição (Gatilho de 95%)

O ponto mais crítico do relatório é o enquadramento no Artigo 167-A da Constituição Federal. Segundo os dados do Tribunal, a relação entre o que a cidade arrecada e o que ela gasta com despesas correntes (salários, manutenção, custeio) atingiu 96,61%.

Isso significa que, de cada R$ 100,00 que entram nos cofres de Pindamonhangaba, R$ 96,61 já estão comprometidos apenas para manter a máquina pública rodando, sobrando menos de R$ 3,40 para outros pagamentos e investimentos.

O limite de alerta estabelecido pela Constituição é de 95%. Como Pindamonhangaba ultrapassou esse teto, o Tribunal exige a adoção de medidas imediatas. Enquanto esse índice não baixar, a legislação prevê "travas" automáticas, como a proibição de dar aumentos salariais, criar novos cargos ou realizar concursos públicos.

A conta não fecha

Além do comprometimento da receita, o TCESP apontou outras falhas na gestão do dinheiro em Pinda:

  • Déficit Financeiro: O Tribunal identificou que a prefeitura está gastando mais do que arrecada. O total de despesas a pagar ficou acima da meta de arrecadação, gerando um desequilíbrio nas contas

  • Arrecadação Abaixo do Esperado: A receita que entrou nos cofres foi menor do que o planejado no orçamento, o que indica uma tendência de descumprimento das Metas Fiscais.

  • Problemas na Previdência (RPPS): O fundo de previdência dos servidores municipais também foi alertado. Houve uma redução no dinheiro guardado (disponibilidades financeiras) em relação ao saldo inicial, caracterizando uma "descapitalização" do fundo.

  • Riscos para a Gestão

O Tribunal de Contas foi claro: a Prefeitura deve acompanhar esses índices e fazer adequações urgentes. Caso o desequilíbrio persista, o município corre o risco de sofrer sanções administrativas e o gestor pode responder por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade fiscal.


A população pode acompanhar os detalhes dessa fiscalização através da plataforma "Visor Social" ( ( CLICAR AQUI ) no site do Tribunal de Contas.  


Fonte: 607 dos municípios paulistas apresentam desequilíbrio nas contas, aponta TCESP

QUADRO DE AVISOS WHATSAPP - PARTICIPE


Gustavo Felipe Cotta Tótaro - ( INSTAGRAM )

Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia José Renato Guaycuru San Martim. ( Fatec Pindamonhangaba)   

Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP

Estudante Bacharel em Direito - Centro Universitário Santa Cecília ( UNIFASC )


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