Pindamonhangaba vive um final de ano de contornos dramáticos. Desde o dia 24 de dezembro, moradores dos bairros Araretama e Moreira César enfrentam não simples oscilações no abastecimento, mas a ausência total de água, um serviço essencial à vida.
Enquanto a Sabesp se esconde atrás de canais de atendimento inoperantes, a Prefeitura de Pindamonhangaba permanece em absoluto silêncio, como se a cidade entrasse em recesso durante os feriados. Não entrou. A cidade continua viva, quente e vulnerável e a população paga o preço da omissão.
Calor extremo sem água: Um risco real à vida
O Estado de São Paulo atravessa sucessivos recordes de temperatura. Sem água, o corpo humano perde sua principal forma de defesa contra o calor excessivo.
As consequências são graves e imediatas:
-
Hipertermia e insolação: quando a temperatura corporal ultrapassa os 40 °C, podendo causar danos cerebrais e falência de órgãos.
-
Crise renal aguda: a desidratação sobrecarrega os rins e pode gerar lesões irreversíveis.
-
Risco extremo para idosos: com o envelhecimento, o mecanismo da sede torna-se menos eficiente. Muitos idosos entram em desidratação severa sem sequer perceber. Sem água para hidratação e banhos refrescantes, aumentam drasticamente os riscos de confusão mental, paradas cardiorrespiratórias e óbitos.
Diante desse cenário, é inaceitável o silêncio da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável e Clima, que não emitiu alertas preventivos nem organizou um comitê de crise para enfrentar um evento climático e sanitário dessa magnitude.
A Prefeitura é corresponsável — e Deve Acionar a Arsesp
A privatização da Sabesp, concluída em julho de 2024, não concedeu à Prefeitura um salvo-conduto para a omissão. O Município de Pindamonhangaba continua sendo o titular do serviço de saneamento básico e, portanto, corresponsável pelos prejuízos causados à população.
Diante da falta de água em bairros inteiros, a Prefeitura tem a obrigação legal e administrativa de acionar imediatamente a Arsesp, comunicando formalmente os problemas gerados à população de Pinda e exigindo providências urgentes contra a prestadora de serviço.
Entre os deveres do Executivo municipal estão:
-
Notificar a Arsesp sobre o descumprimento contratual;
-
Cobrar explicações técnicas formais da Sabesp;
-
Aplicar sanções administrativas, quando cabíveis;
-
Informar a população, de forma transparente, sobre causas e prazos.
O silêncio institucional, neste contexto, configura omissão grave.
O Papel da Arsesp e a verdade sobre a redução de pressão
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos nos municípios paulistas que delegaram essas atribuições ao Estado, conforme o art. 241 da Constituição Federal.
Para cumprir esse papel, a Arsesp:
-
elabora normas e procedimentos do setor;
-
define regras de fiscalização técnico-operacional e comercial;
-
fiscaliza metas de cobertura, redução de perdas e obrigações contratuais;
-
e aplica sanções em caso de descumprimento.
É fundamental esclarecer um ponto central:
A Arsesp determinou à Sabesp a redução da pressão da água no período noturno, das 19h às 5h, como medida preventiva e temporária, exclusivamente para preservar os níveis dos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo, que se encontra em estado de atenção devido às chuvas abaixo da média histórica.
A região do Vale do Paraíba, incluindo Pindamonhangaba, NÃO está incluída nessa determinação.
Durante o dia, das 5h às 19h, o abastecimento deveria ocorrer normalmente, respeitando os níveis de pressão definidos pela Agência.
Portanto, a falta total de água em Pindamonhangaba não pode ser justificada por essa medida, o que reforça ainda mais a necessidade de atuação imediata da Prefeitura junto à Arsesp.
Código de Defesa do Consumidor e Ministério Público
O fornecimento de água é um serviço essencial, regido pelo princípio da continuidade (art. 22 do Código de Defesa do Consumidor). A interrupção prolongada, sem justificativa técnica clara e sem plano de contingência como caminhões-pipa para bairros críticos, hospitais e unidades de saúde configura ato ilícito.
A população deve agir:
-
Denúncia coletiva ao Ministério Público, possibilitando Ação Civil Pública com multa diária;
-
Registros formais na Arsesp, fortalecendo a fiscalização.
📞 Canais da Arsesp para dúvidas e reclamações:
Telefone: 0800 77 16 883
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Também é possível registrar reclamações por meio do formulário eletrônico da Agência.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO ARSESP ( CLICAR AQUI )
Abandono político em pleno natal
Enquanto famílias não conseguem cozinhar, manter a higiene básica ou enfrentar o calor extremo de dezembro, parte da classe política parece em recesso de responsabilidade.
Pindamonhangaba não pode esperar o Ano Novo para ter acesso ao básico.
A população exige:
-
explicações técnicas objetivas da Sabesp;
-
prazos reais, públicos e fiscalizáveis;
-
e que a Prefeitura de Pindamonhangaba acione imediatamente a Arsesp, cumpra seu papel de fiscalizadora e puna o descaso com a saúde pública.
Água não é favor.
É direito, é saúde e é dignidade.
QUADRO DE AVISOS WHATSAPP - PARTICIPE
Gustavo Felipe Cotta Tótaro - ( INSTAGRAM )
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia José Renato Guaycuru San Martim. ( Fatec Pindamonhangaba)
Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
Estudante Bacharel em Direito - Centro Universitário Santa Cecília ( UNIFASC )
Comentários
Postar um comentário