Gustavo Felipe

 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Região (SINDSERV Pinda) convocou todos os servidores para uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima terça-feira, 6 de maio, às 17h30, no Sindicato dos Metalúrgicos, no Centro da cidade. Mesmo não sendo servidor público, acompanho de perto os desafios enfrentados por quem carrega nas costas a máquina pública municipal. Por isso, trago aqui as informações e análises de um momento que pode ser decisivo para o presente e o futuro dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal. --- O que será discutido? 1. Reajuste de 4,77% nos salários Esse número não é um presente — é uma obrigação legal. Trata-se da reposição inflacionária, um direito garantido no artigo 37, inciso X da Constituição Federal. O objetivo é corrigir as perdas causadas pela inflação, mantendo o poder de compra do salário. Não é aumento real, é apenas o mínimo necessário. 2. Mudança da data-base A proposta é discutir a troca da...

  A Prefeitura de Pindamonhangaba apresentou uma proposta de reajuste salarial anual (dissídio) de 4,77% aos servidores públicos municipais. A informação foi divulgada em vídeo pelo novo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Região, Paulo, após reunião com o secretário de Administração, Marcelo Matuselli, e o secretário adjunto de Finanças, Carlinhos Casé. No vídeo, o presidente do sindicato relatou que a administração afirmou não ter ocorrido aumento na arrecadação do município e que está limitada pela Lei Orçamentária elaborada na gestão anterior, o que impediu um reajuste acima da inflação. Segundo Paulo:  “A administração pública deixou bem claro nas tratativas que não houve aumento na arrecadação do município e também estava engessada pela Lei Orçamentária do ano anterior, do antigo prefeito. E com isso, o repasse do aumento salarial ficou ajustado no valor de 4,77%. Ou seja, é um valor que não vem conforme a expectativa de muitos servidores, acaba ...

 A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a lista definitiva das escolas públicas que participarão do novo Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM). Entre as 100 unidades escolhidas está a Escola Estadual Professor Rubens Zamith, localizada no bairro Vale das Acácias, em Pindamonhangaba. O processo de seleção contou com a participação ativa da comunidade escolar. Durante o ano de 2023, 302 escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo. Para garantir a transparência, a Secretaria da Educação organizou três rodadas de consulta pública, envolvendo pais, responsáveis, estudantes a partir de 16 anos e profissionais da educação. A adesão foi confirmada nas escolas que alcançaram o quórum mínimo de metade mais um dos votantes e a maioria absoluta de votos válidos favoráveis à implantação. No total, mais de 106 mil votos foram registrados no estado, com 87% de aprovação ao novo modelo. Embora 132 escola...

As crianças do bairro Araretama, em Pindamonhangaba, estão sendo vítimas de uma triste realidade: o abandono completo de obras fundamentais para a educação infantil. Duas intervenções importantes no CMEI CAIC Araretama estão paralisadas há mais de dois anos, e a comunidade cobra respostas da Prefeitura, que segue em silêncio. A primeira obra, referente ao Contrato nº 35/2022, previa a reforma completa da unidade escolar, com fornecimento de materiais e mão de obra. O contrato foi assinado em fevereiro de 2022 com prazo de execução de seis meses. Já se passaram 2 anos e 2 meses, e nada foi entregue. A escola segue com estrutura comprometida e sem condições adequadas para atender as crianças. A segunda intervenção, prevista no Contrato nº 117/2023, trata da ampliação da escola e da readequação do layout externo. Assinado em maio de 2023, o contrato tinha prazo de execução de cinco meses, mas já se passaram 11 meses, e a obra também está completamente parada. Juntas, as duas obras somam u...

Enquanto o povo brasileiro batalha para sobreviver com um salário mínimo de R$ 1.518, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou um reajuste no valor da cesta básica fornecida aos seus servidores e estagiários que levanta sérias dúvidas sobre bom senso e equilíbrio na administração dos recursos públicos. O valor do benefício, que antes era de 5 Unidades Fiscais do Município (UFMP), saltou para 10 UFMP. Como cada unidade equivale a R$ 130,00, o crédito mensal subiu de R$ 650,00 para R$ 1.300,00, representando um aumento de 100%. Isso significa que um servidor da Câmara recebe quase um salário mínimo apenas em vale-cesta — um valor que, na prática, supera o que muitos trabalhadores ganham mensalmente no país. A justificativa para o aumento se baseia na inflação acumulada entre 2021 e 2024, e no aumento do preço da cesta básica na região do Vale do Paraíba, que chegou a 26,44%. No entanto, o reajuste ultrapassa em mais de 73% esse índice, configurando um aumento muito acima da real...

Muita gente em Pindamonhangaba vive uma situação comum: comprou um terreno antes de 2018, construiu sua casa ou comércio, mas até hoje não conseguiu fazer a escritura definitiva no cartório. A ausência da escritura impede que o imóvel seja totalmente regularizado, o que atrasa financiamentos, vendas, heranças e até o acesso a direitos básicos. Foi pensando nisso que a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 6.851/2024, criando uma forma mais simples de emitir um documento importante: a certidão de valor venal somente do terreno, ou seja, desconsiderando construções que ainda não estão oficialmente registradas. A ideia é facilitar o processo de regularização junto aos cartórios. Mas a lei foi questionada na Justiça pelo próprio prefeito, que entrou com uma ação alegando que ela seria inconstitucional. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu uma resposta definitiva: a lei é válida e constitucional. Afinal, o que é valor venal? Antes de mais nada, é impor...

Foto: PortalR3 Luis  A Câmara de Pindamonhangaba aprovou um projeto que pode trazer melhorias importantes para os moradores de condomínios populares da cidade. A proposta autoriza a Prefeitura a cuidar da limpeza e da conservação de áreas comuns externas em conjuntos habitacionais de interesse social, como os do CDHU e do Minha Casa Minha Vida. A ideia é que a Prefeitura entre com apoio naquilo que muitos moradores não conseguem manter sozinhos: ruas internas, jardins, quadras e outros espaços públicos que fazem parte do dia a dia de quem vive nesses locais. Mas por enquanto, o projeto ainda não virou lei. Ele depende da sanção do prefeito, ou seja, precisa da assinatura dele para começar a valer de fato. O que poderá ser feito pela Prefeitura (se o projeto for sancionado): Varrição e limpeza das ruas e calçadas internas dos conjuntos; Capina e corte de mato em canteiros, praças e jardins; Instalação e manutenção de lixeiras em locais de uso comum; Conserto de brinquedos, bancos e ...