Justiça Eleitoral aprova com ressalvas as contas de campanha de Ricardo Piorino em Pindamonhangaba

Diplomação dos eleitos aconteceu nesta terça-feira em Pindamonhangaba

A justiça eleitoral da 90ª zona eleitoral de Pindamonhangaba aprovou, com ressalvas, as contas de campanha do candidato a prefeito Ricardo Piorino, do Partido Liberal (PL), referentes às eleições municipais de outubro de 2024. A decisão veio após análise detalhada dos gastos de campanha e da documentação apresentada.

Os apontamentos do Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral questionou as contas de Ricardo Piorino por supostas irregularidades, entre elas:

Excesso de gastos de campanha: o limite permitido era de R$ 476.697,41, mas o candidato declarou despesas de R$ 562.478,51.
Recebimento de doação de fonte vedada: uma doação de R$ 17 mil foi atribuída a uma suposta permissionária de serviços públicos da prefeitura de Taubaté.
Despesas não registradas com fornecedores específicos, o que poderia indicar omissão de gastos eleitorais.

Defesa e esclarecimentos

A equipe de Ricardo Piorino apresentou esclarecimentos para cada apontamento:

Os R$ 99 mil gastos com assessoria contábil e honorários advocatícios não entram no limite de gastos, conforme previsto na legislação eleitoral.
A doadora mencionada, Marcela Franco Moreira, não é permissionária de serviço público, situação confirmada por declaração oficial da prefeitura de Taubaté.
As despesas questionadas foram registradas com notas fiscais canceladas, o que significa que os serviços não foram efetivamente realizados.

Decisão final da justiça eleitoral

Após analisar a documentação e os argumentos apresentados, o juiz eleitoral Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos decidiu pela aprovação das contas com ressalvas. Segundo a sentença:

Não houve extrapolação do limite de gastos, já que os valores com assessoria jurídica e contábil estão excluídos por lei;
A doação questionada foi regular e não se configurou como fonte vedada;
A irregularidade identificada foi o atraso no envio de relatórios financeiros à justiça eleitoral, que, embora relevante, não justifica a rejeição das contas.

Diplomação dos eleitos

Nesta terça-feira (17), ocorreu a diplomação dos eleitos em Pindamonhangaba pela justiça eleitoral. O evento foi realizado no plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira, com início às 13h30 , por solicitação do TRE-SP - 90ª zona eleitoral.

A diplomação confirma oficialmente os candidatos eleitos e aptos a assumirem seus mandatos a partir de 2025.

VIDEO DIPLOMAÇÃO ELEITOS