Gustavo Felipe

  A Prefeitura de Pindamonhangaba enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 237/2025, que cria a Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU)  a chamada “taxa do lixo”. Se o projeto for aprovado, todos os imóveis urbanos da cidade, sejam residenciais, comerciais ou industriais, passarão a pagar essa taxa todos os anos. O valor a ser cobrado depende do tamanho do imóvel e do tipo de uso. Ou seja, quem tem um imóvel maior ou um comércio pagará mais. Como será calculado o valor da taxa A taxa será calculada por meio de uma fórmula que utiliza um fator em UFMPs (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba), multiplicado pelo valor da UFMP e pelo número de meses do ano. Para 2025, o valor da UFMP é de R$ 130,53   esse dado está disponível no site oficial da Prefeitura. A fórmula usada é a seguinte: UFMP mensal × R$ 130,53 × 12 meses = valor anual da taxa Esse cálculo está detalhado no Artigo 2º do projeto de lei , que define o custo da tax...

  Foto: Tribuna do Norte. Divulgação Obra de prédio de apartamentos avança sem comprovação de autorização e pode comprometer o Palacete Palmeira (Museu Histórico Pedagógico Dom Pedro I e Dona Leopoldina) Um dos principais símbolos históricos e arquitetônicos de Pindamonhangaba, o Palacete Palmeira (Museu Histórico Pedagógico Dom Pedro I e Dona Leopoldina) , corre o risco de ser danificado por uma construção moderna que começou a ser erguida a menos de 300 metros de distância . Trata-se de um prédio de apartamentos de múltiplos andares , iniciado sem que, até o momento, tenha havido qualquer divulgação pública sobre a existência de autorização do CONDEPHAAT ou de laudos técnicos que assegurem a integridade do patrimônio histórico . O que mais preocupa é que a obra, além de se localizar dentro da chamada Zona de Entorno de Proteção   área legalmente reconhecida que cerca bens tombados para preservar sua integridade , deverá utilizar técnicas de fundação que geram vibração no s...

  Assembleia será no dia 1º de julho; servidores questionam ausência do reajuste salarial na convocação O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba convocou uma assembleia geral extraordinária para o próximo dia 1º de julho de 2025 , com o objetivo de discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que valerá para o período de 2025 a 2027. A reunião está marcada para acontecer às 17h30 (1ª chamada) e 18h (2ª chamada) , na Praça Sete de Setembro , ao lado do Sindicato dos Metalúrgicos. Essa é uma oportunidade importante para todos os servidores celetistas participarem das decisões que envolvem suas condições de trabalho, direitos e deveres. No entanto, a ausência do reajuste salarial na pauta chamou a atenção de muitos trabalhadores e tem gerado dúvidas sobre os rumos da negociação. clique aqui Reajuste salarial ficou de fora da pauta: o que isso significa? Na assembleia anterior, os servidores rejeitaram a proposta da Prefeitura de 4,77% de reajuste e aprov...

  O processo de restauração da Capela Santana , um dos marcos históricos mais antigos de Pindamonhangaba , finalmente ganhou fôlego. A empresa Novelis , líder global em laminados de alumínio e reciclagem, fez o primeiro aporte financeiro para a execução das obras: R$ 500 mil , por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) . Essa é a primeira grande conquista de um projeto que ainda precisa captar um total de R$ 1.877.540,92 . Até o momento, R$ 500 mil já foram arrecadados , restando cerca de R$ 1,37 milhão ainda disponíveis para captação. Por que a Novelis está investindo na Capela Santana? A Novelis é reconhecida internacionalmente por sua atuação em sustentabilidade, responsabilidade social e apoio a projetos de impacto comunitário, ambiental e cultural. Além de suas operações industriais, a empresa possui um histórico sólido de incentivo à cultura em diversas regiões do Brasil. O investimento na Capela Santana reforça o compromisso da empresa com a preservação da mem...

  O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, abriu oficialmente o processo de estudo para o tombamento da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). A medida atende a uma solicitação formal protocolada pelo cidadão de Pindamonhangaba, Fabrício de Jesus, que vem atuando há anos na mobilização pela preservação da ferrovia. O IPHAN é o órgão federal responsável por identificar, proteger e promover os bens que compõem o Patrimônio Cultural Brasileiro, nos termos da Constituição Federal (artigos 215 e 216) e do Decreto-Lei nº 25/1937. O tombamento é um instrumento jurídico que reconhece oficialmente o valor histórico, artístico, arquitetônico ou cultural de um bem, conferindo-lhe proteção legal e impedindo que ele seja descaracterizado ou demolido sem autorização. Uma vez tombado, o bem passa a integrar o Patrimônio Cultural Brasileiro, e qualquer intervenção passa a depender de aprovação prévia do IPHAN, com base em cr...

 Pindamonhangaba atravessa uma das piores crises na área da saúde nos últimos anos. Em plena decretação de Situação de Emergência em Saúde Pública, a secretária municipal de Saúde pediu exoneração do cargo, como divulgado pela imprensa local. O fato ocorre no momento mais delicado, com aumento expressivo de casos de doenças respiratórias e dengue, e escancara o cenário de falta de planejamento, desorganização administrativa e gestão amadora por parte do prefeito Ricardo Piorino. A cidade enfrenta surtos simultâneos de Influenza A e B, Covid-19 (SARS-CoV-2), Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e Rinovírus, além de já contabilizar 621 casos confirmados de dengue em 2025. Nas últimas semanas, mais de 40% dos atendimentos nas UPAs e no Pronto-Socorro Municipal foram por síndromes respiratórias, principalmente em crianças e idosos. Mesmo com a gravidade da situação, não houve nenhuma coletiva de imprensa para apresentar o relatório técnico que embasou o Decreto nº 6.870/2025, que declaro...

  A história da Igreja São José da Vila Real, um dos maiores patrimônios arquitetônicos e culturais de Pindamonhangaba (SP), está prestes a ganhar um novo capítulo graças ao apoio decisivo da Tenaris Confab. A empresa foi a primeira a acreditar no projeto e realizar um aporte de R$ 600 mil via Lei Federal de Incentivo à Cultura, por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Esse investimento inicial representa 23,53% do valor total necessário para a realização da obra de restauro, que está homologada em R$ 2.559.829,43. A importância da parceria da Tenaris Confab Com forte atuação social em Pindamonhangaba, a Tenaris Confab já é reconhecida por apoiar iniciativas voltadas à educação, cultura e desenvolvimento social. A destinação desse recurso demonstra o compromisso da empresa com a preservação do patrimônio histórico da cidade e com a valorização da identidade cultural local. O apoio da empresa marca o início da viabilização financeira do projeto, servindo como u...

  No dia 9 de junho de 2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba publicou o Decreto nº 6.870/2025, declarando Situação de Emergência em Saúde Pública por 180 dias, diante do aumento expressivo de doenças respiratórias no município. O documento afirma que o sistema de saúde encontra-se sobrecarregado, especialmente nas UPAs e no Pronto-Socorro, onde mais de 40% dos atendimentos no mês de junho foram por síndromes gripais  com grande impacto entre crianças e idosos. Apesar da gravidade da situação, a Prefeitura confirmou a realização do Festival do Tropeiro 2025 , programado para os dias 10 a 13 de julho, no Parque da Cidade, em comemoração aos 320 anos do município. A festa contará com shows, concurso da Rainha do Tropeiro e grande movimentação de público. Para se ter uma ideia, em 2024, mais de 60 mil pessoas passaram pelo Parque da Cidade durante os quatro dias do evento . Se a situação de saúde é tão crítica a ponto de se decretar emergência, por que manter um evento que tradici...

  Hoje, a Prefeitura de Pindamonhangaba publicou o Decreto nº 6.870 , que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no município. O documento foi assinado pelo prefeito Ricardo Piorino e tem validade de 180 dias. A decisão se deu após o aumento expressivo de atendimentos por doenças respiratórias graves em unidades de saúde da cidade e da região. Apesar da gravidade da situação, a Prefeitura não realizou coletiva de imprensa, não apresentou o relatório técnico que embasa a medida e não comunicou à população como se prevenir ou proceder em caso de sintomas . Até agora, a única ação visível foi a publicação discreta do decreto. O aumento de casos está associado à circulação de vários vírus respiratórios, identificados principalmente em crianças internadas: SARS-CoV-2 (Covid-19): Pode causar febre, tosse, fadiga, e em casos graves, insuficiência respiratória. Vírus Sincicial Respiratório (VSR): Afeta principalmente bebês e crianças pequenas, podendo evoluir para bronqui...

Na próxima terça-feira, dia 10 de junho de 2025, às 17h, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizará a 20ª Sessão Ordinária, onde serão debatidos e votados projetos de lei que podem impactar diretamente a gestão municipal e a vida dos cidadãos. As propostas abordam temas como saúde pública, acesso a medicamentos e modernização das normas urbanísticas. Projeto de Lei Nº 123/2025 – Triagem precoce do autismo Este projeto propõe a implementação do M-CHAT-R/F, um questionário gratuito de triagem para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses. O objetivo é facilitar o encaminhamento dos casos suspeitos para especialistas, garantindo intervenções mais rápidas e eficazes. Análise  O projeto está alinhado com a Constituição Federal, especialmente com: Artigo 196 – Que garante o direito à saúde como dever do Estado. Lei nº 12.764/2012 – Que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. E...