Prefeito quer reduzir policiais da Atividade Delegada nas ruas de Pindamonhangaba

A política local em Pindamonhangaba foi sacudida na última 7ª Sessão Ordinária de 2026 com a chegada do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2026.  .O Prefeito Ricardo Piorino protocolou a proposta solicitando o regime de urgência , sinalizando que o governo tem pressa em alterar a Lei nº 5.198/2011, que rege a gratificação dos policiais.    . Contudo, a Câmara de Vereadores optou pela cautela: a maioria votou contra a tramitação acelerada, empurrando a decisão para as próximas semanas para permitir uma análise mais profunda do impacto dessa mudança. Esse embate não é apenas burocrático, mas reflete uma preocupação sobre como a cidade gerencia seus recursos de segurança, pois, embora o texto busque valorizar o profissional, a matemática financeira escolhida para viabilizar o aumento pode acabar por desguarnecer pontos estratégicos da nossa cidade no dia a dia.

O que é a Atividade Delegada e por que ela é vital para a comunidade?

Para entender o que está em jogo, é preciso compreender que a Atividade Delegada é o "braço extra" da segurança municipal, permitindo que policiais do 5º BPMI trabalhem em seus dias de folga por meio de convênio celebrado com o Município.          .Humanamente falando, é um programa de "ganha-ganha": o policial aumenta sua renda de forma legalizada e o cidadão ganha mais patrulhamento nas ruas para fiscalização de posturas e apoio à ordem pública.       .É uma ferramenta de proximidade que humaniza a figura do policial, transformando-o em um agente comunitário ativo que reforça a segurança local.  .Sem a Atividade Delegada, o município perderia uma força de pronta-resposta essencial, tornando o programa um pilar fundamental para a tranquilidade das famílias de Pindamonhangaba, especialmente em áreas de grande circulação e eventos públicos.

A Proposta do Executivo: Entre o justo aumento e o equilíbrio fiscal

O cerne da proposta do Prefeito é a atualização dos valores da gratificação, substituindo a Unidade Fiscal do Município (UFMP) pela Unidade Fiscal do Estado (UFESP) como indexador.  .Atualmente, o valor da hora para um Soldado ou Cabo é de R$ 33,14; com a nova lei, passaria a ser R$ 46,10 (120% da UFESP).  .Essa mudança é defendida como uma forma de alinhar Pindamonhangaba a padrões de outros municípios e tornar o programa mais atrativo para a adesão voluntária dos policiais.          .O argumento do Executivo é que, ao pagar melhor, garante-se a valorização do profissional e o fortalecimento da segurança pública, buscando corrigir defasagens remuneratórias que afastam os policiais do convênio municipal, mantendo a hierarquia militar na estrutura de pagamentos.

O Lado Crítico: Menos policiais para que a conta possa fechar

Entretanto, o quadro comparativo enviado pela Prefeitura revela que, para aumentar o valor da hora sem gerar impacto orçamentário adicional, o governo propõe uma redução drástica no número de policiais empenhados por dia.          .Os dados demonstram que o efetivo diário de Oficiais cairia de uma média de 6 para apenas 1, enquanto o de Subtenentes e Sargentos passaria de 10 para apenas 2.       Na prática, para manter o custo anual estável em cerca de R$ 1,6 milhão ,          o governo optou por reduzir a quantidade de "homens na rua" para compensar os novos valores por hora.          . Esse é o ponto onde a gestão financeira colide com a necessidade operacional: por mais que o aumento seja justo para o policial individualmente, a sociedade pode acabar pagando o preço de um policiamento mais ralo.

Categoria	Valor Atual (Hora/R$)	Nova Proposta (Hora/R$)	Efetivo Atual (Dia)	Efetivo Proposto (Dia)
Oficial	R$ 44,20	R$ 57,63	~ 6	1
SubTen / Sgt	R$ 38,67	R$ 51,86	~ 10	2
Sd / Cb	R$ 33,14	R$ 46,10	~ 17	13

Minha opinião.

Uma cidade que figura entre as cinco mais violentas do Vale do Paraíba não pode aceitar passivamente uma estratégia que retire o policiamento das ruas. É fácil cair em discursos políticos que pregam a segurança como prioridade, mas a frieza dos documentos oficiais revela uma contradição perigosa: enquanto o discurso fala em proteção, o papel assinado pelo Prefeito detalha o esvaziamento do efetivo diário. Propor a redução de um convênio vital para a paz social é de uma insensatez sem tamanho em um momento de crise na segurança. Devemos, sim, valorizar nossos policiais com salários dignos, mas a matemática correta exige aumentar a presença policial nas comunidades, não sacrificá-la.

A verdadeira gestão eficiente deveria focar em enxugar a máquina pública e buscar recursos externos, em vez de apresentar essa proposta esdrúxula que tenta "vender" um aumento salarial camuflando a retirada de homens do patrulhamento; isso não é estratégia, é um erro grave que coloca a população em risco. Na minha visão, o cálculo deveria permanecer sobre a UFMP, mas com o investimento dobrado para contratar mais PMs. Infelizmente, o que vemos é o resultado de uma gestão financeira frágil e de uma carência de visão administrativa que prefere o caminho mais curto e mais perigoso  para fechar o caixa.

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Gustavo Felipe Cotta Tótaro - ( INSTAGRAM )

Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia José Renato Guaycuru San Martim. ( Fatec Pindamonhangaba)   

Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP

Estudante Bacharel em Direito - Centro Universitário Santa Cecília ( UNIFASC )