Gustavo Felipe

  Na última terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou, por 6 votos a 5 , o projeto de lei da Prefeitura que cria a Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU)  a chamada taxa do lixo . O projeto passou em votação única , sem audiência pública e sem debate com a população. Só foi aprovado porque o presidente da Câmara, vereador Marco Mayor, usou seu voto de minerva para desempatar. A Prefeitura justificou a medida alegando que a criação da taxa seria obrigatória, que o município correria risco de ter as contas rejeitadas, perder repasses federais ou até sofrer cassação do prefeito. Mas todas essas alegações são distorcidas e não correspondem ao que diz a lei . Mais grave ainda: a forma como a Prefeitura planeja cobrar a taxa exclusivamente com base na metragem do terreno é injusta, ilegal e inconstitucional  e pode ser questionada judicialmente. A lei não obriga a criação da taxa A Prefeitura sustenta que a Lei nº 14.0...

  A Prefeitura de Pindamonhangaba enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 237/2025, que cria a Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU)  a chamada “taxa do lixo”. Se o projeto for aprovado, todos os imóveis urbanos da cidade, sejam residenciais, comerciais ou industriais, passarão a pagar essa taxa todos os anos. O valor a ser cobrado depende do tamanho do imóvel e do tipo de uso. Ou seja, quem tem um imóvel maior ou um comércio pagará mais. Como será calculado o valor da taxa A taxa será calculada por meio de uma fórmula que utiliza um fator em UFMPs (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba), multiplicado pelo valor da UFMP e pelo número de meses do ano. Para 2025, o valor da UFMP é de R$ 130,53   esse dado está disponível no site oficial da Prefeitura. A fórmula usada é a seguinte: UFMP mensal × R$ 130,53 × 12 meses = valor anual da taxa Esse cálculo está detalhado no Artigo 2º do projeto de lei , que define o custo da tax...

  Foto: Tribuna do Norte. Divulgação Obra de prédio de apartamentos avança sem comprovação de autorização e pode comprometer o Palacete Palmeira (Museu Histórico Pedagógico Dom Pedro I e Dona Leopoldina) Um dos principais símbolos históricos e arquitetônicos de Pindamonhangaba, o Palacete Palmeira (Museu Histórico Pedagógico Dom Pedro I e Dona Leopoldina) , corre o risco de ser danificado por uma construção moderna que começou a ser erguida a menos de 300 metros de distância . Trata-se de um prédio de apartamentos de múltiplos andares , iniciado sem que, até o momento, tenha havido qualquer divulgação pública sobre a existência de autorização do CONDEPHAAT ou de laudos técnicos que assegurem a integridade do patrimônio histórico . O que mais preocupa é que a obra, além de se localizar dentro da chamada Zona de Entorno de Proteção   área legalmente reconhecida que cerca bens tombados para preservar sua integridade , deverá utilizar técnicas de fundação que geram vibração no s...

  Assembleia será no dia 1º de julho; servidores questionam ausência do reajuste salarial na convocação O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba convocou uma assembleia geral extraordinária para o próximo dia 1º de julho de 2025 , com o objetivo de discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que valerá para o período de 2025 a 2027. A reunião está marcada para acontecer às 17h30 (1ª chamada) e 18h (2ª chamada) , na Praça Sete de Setembro , ao lado do Sindicato dos Metalúrgicos. Essa é uma oportunidade importante para todos os servidores celetistas participarem das decisões que envolvem suas condições de trabalho, direitos e deveres. No entanto, a ausência do reajuste salarial na pauta chamou a atenção de muitos trabalhadores e tem gerado dúvidas sobre os rumos da negociação. clique aqui Reajuste salarial ficou de fora da pauta: o que isso significa? Na assembleia anterior, os servidores rejeitaram a proposta da Prefeitura de 4,77% de reajuste e aprov...

  O processo de restauração da Capela Santana , um dos marcos históricos mais antigos de Pindamonhangaba , finalmente ganhou fôlego. A empresa Novelis , líder global em laminados de alumínio e reciclagem, fez o primeiro aporte financeiro para a execução das obras: R$ 500 mil , por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) . Essa é a primeira grande conquista de um projeto que ainda precisa captar um total de R$ 1.877.540,92 . Até o momento, R$ 500 mil já foram arrecadados , restando cerca de R$ 1,37 milhão ainda disponíveis para captação. Por que a Novelis está investindo na Capela Santana? A Novelis é reconhecida internacionalmente por sua atuação em sustentabilidade, responsabilidade social e apoio a projetos de impacto comunitário, ambiental e cultural. Além de suas operações industriais, a empresa possui um histórico sólido de incentivo à cultura em diversas regiões do Brasil. O investimento na Capela Santana reforça o compromisso da empresa com a preservação da mem...

  O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, abriu oficialmente o processo de estudo para o tombamento da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). A medida atende a uma solicitação formal protocolada pelo cidadão de Pindamonhangaba, Fabrício de Jesus, que vem atuando há anos na mobilização pela preservação da ferrovia. O IPHAN é o órgão federal responsável por identificar, proteger e promover os bens que compõem o Patrimônio Cultural Brasileiro, nos termos da Constituição Federal (artigos 215 e 216) e do Decreto-Lei nº 25/1937. O tombamento é um instrumento jurídico que reconhece oficialmente o valor histórico, artístico, arquitetônico ou cultural de um bem, conferindo-lhe proteção legal e impedindo que ele seja descaracterizado ou demolido sem autorização. Uma vez tombado, o bem passa a integrar o Patrimônio Cultural Brasileiro, e qualquer intervenção passa a depender de aprovação prévia do IPHAN, com base em cr...

 Pindamonhangaba atravessa uma das piores crises na área da saúde nos últimos anos. Em plena decretação de Situação de Emergência em Saúde Pública, a secretária municipal de Saúde pediu exoneração do cargo, como divulgado pela imprensa local. O fato ocorre no momento mais delicado, com aumento expressivo de casos de doenças respiratórias e dengue, e escancara o cenário de falta de planejamento, desorganização administrativa e gestão amadora por parte do prefeito Ricardo Piorino. A cidade enfrenta surtos simultâneos de Influenza A e B, Covid-19 (SARS-CoV-2), Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e Rinovírus, além de já contabilizar 621 casos confirmados de dengue em 2025. Nas últimas semanas, mais de 40% dos atendimentos nas UPAs e no Pronto-Socorro Municipal foram por síndromes respiratórias, principalmente em crianças e idosos. Mesmo com a gravidade da situação, não houve nenhuma coletiva de imprensa para apresentar o relatório técnico que embasou o Decreto nº 6.870/2025, que declaro...