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Pindamonhangaba fica de fora de mais um grande projeto que resgata a história e gera desenvolvimento para a região

Os desbravadores da Rota dos Tropeiros. Ilustrado por Ivan Mendes © Lobi Ciclotur   Caminho do ouro paulista é reconhecido como patrimônio cultural, mas a prefeitura ignora mais uma oportunidade de desenvolver a cidade e uma região cheia de história e potencial turístico Um caminho mais antigo que a estrada real Pouca gente sabe, mas Pindamonhangaba está diretamente ligada a um dos caminhos mais antigos e importantes do Brasil colonial: o caminho do ouro paulista. Uma rota histórica que ligava o litoral de Parati às vilas do Vale do Paraíba, cruzando diretamente nosso território. E, mais uma vez, a prefeitura de Pindamonhangaba fica de fora de um projeto de resgate histórico, cultural e econômico que envolve nossa cidade e toda a região. Enquanto municípios como Taubaté, Lagoinha e Cunha se organizam, participam, debatem e buscam investimentos, Pindamonhangaba segue calada, de braços cruzados, deixando mais uma oportunidade escapar. O caminho do ouro paulista surge no final do...

Crescem as denúncias de trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Pindamonhangaba: entenda seus direitos, quem é responsável e como buscar ajuda

Nos últimos anos, a terceirização se tornou uma prática comum em muitas prefeituras pelo Brasil, incluindo Pindamonhangaba. É cada vez mais frequente que serviços essenciais, como saúde, assistência social, educação e até manutenção urbana, sejam executados por empresas privadas, Organizações Sociais (OS), ONGs ou associações contratadas pela administração pública. Na teoria, a terceirização é defendida como uma forma de dar agilidade à gestão e reduzir burocracias. Mas, na prática, o que se vê muitas vezes é outra realidade: trabalhadores que ficam vulneráveis, sem receber salários em dia, sem depósitos do FGTS, sem 13º, férias e outros direitos garantidos por lei. E isso não é apenas uma percepção. Em Pindamonhangaba, são crescentes as reclamações, especialmente de profissionais que atuam na saúde e na assistência social, prestando serviços para a Prefeitura por meio de empresas terceirizadas ou entidades contratadas. Eles denunciam que, frequentemente, seus direitos não estão sendo ...

Pode a Prefeitura mudar seu filho de escola ou creche sem sua autorização? Entenda seus direitos.

 Imagine a seguinte situação: após meses, talvez anos, de adaptação do seu filho em uma escola ou creche, você, de repente, é surpreendido com a notícia de que ele foi transferido para outra unidade, sem que ninguém tenha sequer conversado com você. A mudança vem como uma ordem, sem justificativa clara, sem diálogo e sem respeito ao vínculo construído pela criança e pela família. Infelizmente, casos assim vêm acontecendo em algumas cidades, gerando revolta, insegurança e, principalmente, uma enorme sensação de desrespeito com as famílias. Mas, afinal, a Prefeitura pode fazer isso? O que diz a lei? A resposta é direta: não, a Prefeitura não pode transferir uma criança de escola ou creche sem o consentimento dos pais ou responsáveis. A Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são claros ao estabelecer que a educação deve ser construída em conjunto com a família, respeitando o melhor interesse da criança. O a...

Estação Ferroviária de Pindamonhangaba: Proteção e Preservação de um Patrimônio Histórico

  Em dezembro de 2017, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, CONDEPHAAT, oficializou o tombamento da Estação Ferroviária de Pindamonhangaba, reconhecendo sua importância histórica, arquitetônica e cultural. O processo de proteção busca garantir a preservação desse espaço, valorizando sua memória e evitando caracterizações.   Por que o Tombamento Foi Realizado?   A decisão de tombar o conjunto ferroviário foi motivada por diversos fatores, incluindo:   - Preservação das principais estruturas da estação, que mantêm sua autenticidade   - Importância histórica, já que a estação representa o avanço da ocupação do Vale do Paraíba   - Relevância econômica, especialmente no contexto da produção cafeeira e da conexão entre São Paulo e Rio de Janeiro   - Uso social atual, pois o espaço abriga uma ONG e equipamentos culturais   O tombamento foi definido pel...

Sinal de alerta nas contas da prefeitura de Pindamonhangaba

 O relatório orçamentário do segundo bimestre de 2025 revela um cenário preocupante para Pindamonhangaba. Com uma previsão de arrecadação de R$ 1,1 bilhão, o município conseguiu reunir apenas R$ 314 milhões, representando 28,49% do total estimado. Embora dentro da média para o período, os números mostram uma arrecadação abaixo do esperado, principalmente em ISS e ICMS, tributos essenciais para o equilíbrio financeiro.   A situação se agrava ao observar que a dependência de repasses federais e estaduais continua alta, tornando a administração vulnerável a cortes externos. Sem um aumento significativo na arrecadação própria, o município pode enfrentar dificuldades para fechar as contas ao final do ano.   Despesas em crescimento acelerado Apesar dos sinais de alerta na arrecadação, as despesas do município seguem crescendo de forma preocupante. O orçamento atualizado foi elevado para R$ 1,148 bilhão, e quase metade desse valor já foi empenhado, comprometendo recurs...

Câmara de Pindamonhangaba aprova por unanimidade lei que proíbe consumo de maconha em locais públicos

 A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25), o Substitutivo nº 013/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025, que proíbe o consumo de maconha em áreas e logradouros públicos no município. O texto estabelece que o consumo de maconha, seja ela natural (derivada da planta cannabis) ou sintética, fica terminantemente proibido em locais públicos da cidade, excetuando-se apenas os casos autorizados para uso medicinal devidamente comprovado, de acordo com a legislação sanitária federal e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O que diz a lei aprovada? De forma objetiva, a lei proíbe o consumo de maconha nos seguintes locais públicos: Avenidas, ruas, praças, becos, travessas, ciclovias, calçadas, pontes e viadutos; Rodovias, estradas e áreas de vegetação pública; Hall de entrada, pátios e estacionamentos de estabelecimentos e edifícios que sejam abertos e conectados à via pública; Áreas externas de campos...

Câmara de Pindamonhangaba gasta mais de R$ 81 Mil com publicidade no primeiro trimestre de 2025

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba gastou R$ 81.934,91 com publicidade institucional entre os meses de janeiro e março de 2025 , conforme levantamento realizado com base em relatórios de execução orçamentária e registros oficiais da Casa Legislativa. Os valores foram repassados a empresas, veículos de mídia e até pessoas físicas contratadas para divulgar campanhas em canais de rádio, internet e mídia impressa. Contrato de Publicidade As despesas foram realizadas no âmbito do Contrato nº 19/2023 , celebrado com a empresa Verge Studio Comunicação EIRELI , contratada por meio da Concorrência nº 01/2023 , com vigência inicial de 12 meses . O contrato foi assinado em 10 de outubro de 2023 , com valor estimado em R$ 500.000,00 para o período. O objeto do contrato inclui serviços de publicidade   e institucional e intermediação com fornecedores e veículos de comunicação , conforme previsto na Lei nº 12.232/2010 , Lei nº 4.680/1965 e na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 . ...