Concessão da Estrada de Ferro ignora Pindamonhangaba e escancara ausência de representação política efetiva da cidade
A audiência pública marcada apenas em Campos do Jordão discute o maior investimento turístico ferroviário da região, mas deixa de fora Pindamonhangaba, onde o impacto será mais profundo.
O Governo do Estado de São Paulo publicou a minuta do Contrato de Concessão nº [•]/2025, referente à Concorrência Internacional nº 03/2025, que prevê a concessão de uso e exploração econômica do Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) à iniciativa privada pelo período de 24 anos. O projeto abrange toda a linha ferroviária entre Pindamonhangaba e Campos do Jordão, com possibilidade de extensão até Santo Antônio do Pinhal.
A proposta é ambiciosa: transformar a EFCJ em um polo turístico com infraestrutura moderna, serviços de lazer, recreação, cultura e atrativos naturais, promovendo desenvolvimento econômico regional. No entanto, a única audiência pública para apresentação e debate do projeto foi marcada para o município de Campos do Jordão, ignorando completamente a cidade de Pindamonhangaba, onde está concentrado o maior trecho da ferrovia e onde ocorrerão os principais impactos econômicos, urbanos, ambientais e sociais.
Pindamonhangaba: ponto de partida e epicentro do investimento
De acordo com o contrato, a Estação Sede de Pindamonhangaba será o ponto de partida oficial dos passeios turísticos. É neste local que os turistas embarcarão nos trens, pagarão ingressos e iniciarão a subida da serra até Campos do Jordão. Além disso, ao longo do trecho será implantado o PRAC (Parque de Recreação, Arte e Cultura), que funcionará como ponto de lazer, cultura e apoio ao visitante, mas não como estação de embarque.
O projeto prevê:
• Restauração da ferrovia entre Pindamonhangaba e Campos do Jordão
• Modernização da Estação Sede de Pindamonhangaba
• Criação e operação do PRAC, com acesso gratuito
• Prestação de serviços turísticos pagos no trecho de serra
• Cobrança de ingressos para o passeio ferroviário
• Exploração de receitas acessórias (lojas, cafés, eventos)
• Investimentos ambientais e sociais obrigatórios
Além disso, a concessionária deverá apresentar diversos planos técnicos, todos com impacto direto em Pindamonhangaba:
• Plano de Implantação e Operação com cronogramas de obras e aquisição de trens
• Plano de Gestão Ambiental
• Plano Comercial de Receitas Acessórias
• Planos de Comunicação, Educação Ambiental e Gestão Operacional do PRAC
• Plano de Desapropriações, com possíveis impactos para moradores do entorno
• Plano de Transferência Operacional e de Desmobilização
Mesmo com esse volume de investimentos e transformações previstas para Pindamonhangaba, o debate foi retirado da cidade.
Audiência Pública: deslocada e esvaziada
A audiência pública acontecerá em Campos do Jordão, no dia 19 de maio de 2025, às 11 horas da manhã, na Câmara Municipal daquele município. O horário, em plena segunda-feira útil, dificulta a participação popular. A escolha de Campos do Jordão como local da audiência pública não exclui formalmente Pindamonhangaba, mas retira da cidade o protagonismo de um projeto que será implantado majoritariamente em seu território.
É um erro técnico e político. O trem nunca parou de operar em Campos do Jordão. O impacto econômico no município será pequeno. Já em Pindamonhangaba, ele representa uma verdadeira virada na história do turismo e da economia local.
Falta de mobilização local escancara fraqueza política
A falta de representação de Pindamonhangaba no debate é alarmante. Nenhum vereador se manifestou. A Prefeitura não exigiu uma audiência local. Os Conselhos Municipais de Turismo, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico permanecem omissos. A Associação Comercial e a rede hoteleira, que deveriam estar na linha de frente da discussão, seguem em silêncio.
Enquanto isso, os servidores públicos da EFCJ, as famílias do bairro da Cerâmica e toda a sociedade pindamonhangabense que terão suas vidas diretamente afetadas sequer foram convidados a opinar.
Deixar tudo acontecer em Campos do Jordão, num horário claramente feito para que os organizadores apenas “cumpram tabela”, é mais uma demonstração de que a cidade está sendo conduzida sem voz nem protagonismo.
Chamado à ação
É urgente que a sociedade civil de Pindamonhangaba se mobilize. Que os conselhos municipais, os setores produtivos e a população cobrem da Prefeitura e do Governo do Estado uma audiência pública em território pindamonhangabense. O futuro do turismo local, da geração de empregos, da infraestrutura e da preservação ambiental está sendo definido sem a presença de quem será mais afetado.
Esse contrato de concessão não é apenas um documento. É um divisor de águas. Pindamonhangaba precisa levantar a voz antes que o trem passe e leve junto a oportunidade de conduzir seu próprio destino.
Audiência Pública – Projeto de Concessão da EFCJ
Formato: presencial
Data: 19 de maio de 2025 (segunda-feira)
Horário: 11h00
Local: Câmara dos Vereadores de Campos do Jordão
Endereço: Rua Inácio Caetano, 490 – Vila Abernéssia – Campos do Jordão/SP
Inscrição para manifestação oral: até 16/05/2025 às 17h00
Gustavo Felipe Cotta Tótaro - clicar aqui
Tecnólogo Gestão de Negócios e Inovação - Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba/SP
Técnico em Contabilidade - Escola Técnica João Gomes de Araujo de Pindamonhangaba/SP
Há anos comento sobre a total falta de interesse político e empresarial de Pindamonhangaba. A cidade não tem um turismo receptivo estruturado, coisa de total responsabilidade do empresariado, aquele que vende produtos e serviços turísticos. A omissão da gestão é notável e os supostos interessados só utilizaram o tema EFCJ como palanque político. Num primeiro momento o trecho "de cima" (Campos do Jordão até Santo Antônio) será alvo da recuperação. O trecho Pindamonhangaba até Santo Antônio é integrante de uma segunda ação dentro da mesma concessão. Não adianta nada recuperarem a ferrovia desde Pindamonhangaba se não temos nenhum empreendimento capaz de reter turistas por aqui, antes de eles subirem no trem turístico. Nem estacionamento para ônibus de turismo nós temos, só temos uma agência de receptivo turístico e uma outra que se diz receptiva sem comprovação. Os vereadores não entendem nada de Turismo Receptivo. Simples assim.
ResponderExcluirCompletando: por essa concessão, a ferrovia não deverá atender passageiros com serviços de transporte coletivo. Será essencialmente turismo ferroviário. Mas vai demorar cerca de 3 a 4 anos para estar funcionando completamente.
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